NotíciasNotícias TrabalhistasCUIDADO: CONTROLE DE PONTO INVÁLIDO GARANTE HORAS EXTRAS A EMPREGADO QUE FALTOU À AUDIÊNCIA
17/12/2020
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Veyance Technologies do Brasil Produtos de Engenharia Ltda., de Santana de Parnaíba (SP), ao pagamento de horas extras a um técnico industrial com base na jornada alegada por ele na reclamação trabalhista. Embora o empregado tenha faltado à audiência, os...
NotíciasNotícias TrabalhistasREPRESENTANTE COMPROVA QUE EMPRESA CONTROLAVA JORNADA POR MEIO DO CELULAR CORPORATIVO
03/12/2020
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu o direito de um representante de produtos da Optotal Hoya S.A., de São Paulo (SP), ao pagamento de horas extras. Apesar de se tratar de trabalho externo, a empresa controlava indiretamente sua jornada por meio do celular fornecido. Rotina O empregado disse, na reclamação trabalhista,...
NotíciasNotícias TrabalhistasEMPREGADO DE MONTADORA TEM MINUTOS DESTINADOS AO LANCHE INCLUÍDOS NAS HORAS EXTRAS
28/10/2020
Independentemente das atividades realizadas, todo o tempo excedente deve ser computado. Por decisão da Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho, a Volkswagen do Brasil Indústria de Veículos Automotores Ltda. terá de pagar como jornada extraordinária os minutos diários destinados ao lanche/café de um reparador de carrocerias de sua unidade de São José dos Pinhais...
NotíciasNotícias TrabalhistasSUPERMERCADO QUE NÃO APRESENTOU CARTÕES DE PONTO É CONDENADO A PAGAR HORAS EXTRAS A ATENDENTE
22/10/2020
O registro da jornada é ônus do empregador com mais de dez empregados. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Supermercado Alta Rotação Ltda., de Jandira (SP), ao pagamento de horas extras a uma atendente de loja relativas ao período em que não foram apresentados os registros de ponto. Segundo a decisão,...
COVID-19NotíciasNotícias TrabalhistasBATER PONTO DE TRABALHO A DISTÂNCIA VIRA QUESTÃO COM PANDEMIA
09/08/2020
Normas sobre teletrabalho e home office levam profissionais a dúvidas técnicas durante isolamento; especialistas enumeram implicações trabalhistas de bater ou não o ponto Desde que parte dos trabalhadores foi colocada em home office por causa da pandemia do novo coronavírus, muitas dúvidas surgiram em relação ao controle da jornada de trabalho e da produtividade. O...
NotíciasNotícias TrabalhistasVIGIA QUE FAZIA INTERVALO INTRAJORNADA SEM DEIXAR POSTO DE TRABALHO DEVE RECEBER HORAS EXTRAS
20/06/2020
Um trabalhador da área de vigilância que não podia abandonar seu posto de trabalho durante o intervalo intrajornada, mesmo enquanto se alimentava, deve receber horas extras referentes ao período. A decisão foi da 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, confirmando a decisão de 1º grau (sentença). Segundo a relatora, desembargadora Jane...
COVID-19NotíciasNotícias TrabalhistasJUSTIÇA DO TRABALHO DEFERE HORAS EXTRAS A TRABALHADORA QUE CUMPRIA PARTE DA JORNADA EM HOME OFFICE
05/06/2020
A juíza Silene Cunha de Oliveira, da 3ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, deferiu horas extras a uma trabalhadora que cumpria parte da jornada em home office. Envolvidas na reclamação, uma empresa de telefonia e uma de suporte sustentaram que a autora não teria direito a horas extras, porque desempenhava cargo de confiança e...
NotíciasNotícias TrabalhistasSERVENTE E EMPRESA TÊM DE RECOLHER PREVIDÊNCIA SOCIAL SOBRE VALOR DE ACORDO
18/05/2020
Eles não descreveram as parcelas trabalhistas e as contribuições na proposta de acordo. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não admitiu recurso da Irtha Engenharia S.A. contra a inclusão, em acordo feito com um servente de obras, das contribuições para a Previdência Social. A proposta inicial do acerto delimitava todo o valor como...
NotíciasNotícias TrabalhistasGERENTE COMERCIAL BANCÁRIO COM CARGO DE CONFIANÇA VAI RECEBER HORAS EXTRAS
20/02/2020
Ele exercia cargo de gestão, mas não recebia o incremento salarial correspondente. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho devolveu o recurso de um gerente comercial do Banco Bradesco S.A. ao Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) para que examine a sua pretensão do empregado de recebimento de horas extras. Segundo a...
O regime de compensação estabelecido não extrapola os limites da Constituição. A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho considerou válida a cláusula de convenção coletiva que prevê jornada de seis horas de segunda a sexta-feira e a prestação de 12 horas de trabalho aos sábados ou domingos. A norma foi...
