NotíciasNotícias TrabalhistasEXIGIR EXAME DE GRAVIDEZ E ANTECEDENTES CRIMINAIS NA ADMISSÃO GERA INDENIZAÇÃO
25/04/2023
NotíciasNotícias TrabalhistasMANTIDA CONDENAÇÃO DE ELETRICISTA EM AÇÃO SOBRE ACIDENTE OCORRIDO ANTES DA ADMISSÃO
29/10/2021
Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente a pretensão de um eletricista de desconstituir decisão definitiva em que fora condenado ao pagamento de multa por litigância de má-fé e indenização à Comega Indústria de Tubos Ltda., de Ribeirão Preto. O colegiado rejeitou sua argumentação de que teria havido...
NotíciasNotícias TrabalhistasMANTIDA INDENIZAÇÃO A TÉCNICO DE MANUTENÇÃO DISPENSADO POR TELEFONE
15/10/2021
Por maioria de votos, a Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso da Oi S.A. contra a condenação ao pagamento de indenização a um técnico de manutenção dispensado por telefone. Um dos pontos considerados pelo colegiado foi o fato de que o contrato já durava mais de sete anos, o...
NotíciasNotícias TrabalhistasRECUSA A RETORNAR AO TRABALHO NÃO AFASTA DIREITO DE MEMBRO DA CIPA A INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA
28/09/2021
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou um condomínio e uma construtora de Recife (PE) a pagar a indenização substitutiva referente à garantia de emprego de um carpinteiro que era membro da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes de Trabalho (Cipa). Para o colegiado, a recusa à reintegração proposta pela empresa não afasta...
NotíciasNotícias TrabalhistasFALTA DE BAIXA NA CTPS NÃO JUSTIFICA INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS
16/08/2021
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de um jardineiro de Morretes (PR) que pretendia receber indenização por danos materiais porque seu empregador o dispensou sem dar baixa na carteira de trabalho, o que, segundo ele, teria impossibilitado a sua recolocação no mercado de trabalho. A ausência de demonstração dessa tese, contudo,...
NotíciasNotícias TributáriasRECEITA: INDENIZAÇÃO HOMOLOGADA POR JUIZ TRABALHISTA NÃO É DEDUTÍVEL DO LUCRO REAL
20/07/2021
Indenização homologada por juiz trabalhista não é dedutível do lucro real, segundo a Receita Federal. Trata-se de entendimento decorrente da Solução de Consulta nº 77 – COSIT, de 21 de junho de 2021, na qual a consulente afirma que pagará ao autor de reclamatória trabalhista, indenização por danos morais e materiais, fixada em acordo homologado...
COVID-19NotíciasNotícias TrabalhistasNEGADA INDENIZAÇÃO A EMPREGADO QUE TEVE COVID-19 MAS NÃO COMPROVOU RELAÇÃO ENTRE O CONTÁGIO E O TRABALHO
09/07/2021
Um trabalhador que atuava na unidade do frigorífico JBS em Trindade do Sul e pediu demissão após ter sido contaminado pelo novo coronavírus não deve receber indenização por danos morais. A decisão é da juíza Aline Rebello Duarte Schuck, da Vara do Trabalho de Frederico Westphalen. Segundo a magistrada, não foi possível comprovar a relação...
NotíciasNotícias TrabalhistasGESTANTE QUE AJUIZOU AÇÃO DEPOIS DO PARTO TEM DIREITO A INDENIZAÇÃO
10/05/2021
Um empregado tem direito de solicitar indenização referente ao período de contrato, mesmo que tardiamente, sem configurar renúncia ao direito. A partir desse entendimento, a 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma empresa a pagar indenização estabilitária a uma auxiliar de serviços gerais dispensada durante a gravidez. Segundo os autos, a autora foi...
NotíciasNotícias TrabalhistasAÇÃO DE REGRESSO – EX-GERENTE TERÁ DE RESSARCIR VALORES PAGOS POR CERVEJARIA A VÍTIMAS DE ASSÉDIO
24/03/2021
As ações de iniciativa das empresas em busca de ressarcimento são bastante incomuns. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou apelo de um ex-gerente de vendas da Cervejaria Petrópolis de Pernambuco Ltda., que pretendia rediscutir, no TST, decisão que o condenou a ressarcir a empresa dos valores pagos a subordinados vítimas de assédio...
NotíciasNotícias TrabalhistasENCARREGADO CONSEGUE AUMENTAR VALOR DE INDENIZAÇÃO APÓS SITUAÇÃO DE HOMOFOBIA
19/01/2021
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma rede de supermercados de Porto Alegre (RS) a pagar R$ 40 mil a um encarregado vítima de conduta homofóbica de colegas e superiores hierárquicos. Para o colegiado, que acolheu o pedido do empregado para aumentar o valor da indenização, a quantia não foi fixada com...
NotíciasNotícias TrabalhistasBRUMADINHO: JUIZ RECONHECE QUE TIO DE VÍTIMA TEM DIREITO A INDENIZAÇÃO DE R$ 250 MIL POR DANOS MORAIS
26/11/2020
A Justiça do Trabalho de Minas Gerais condenou a mineradora Vale S.A. a pagar R$ 250 mil de indenização por danos morais a tio de trabalhador morto no rompimento da barragem da mina de Córrego do Feijão, em Brumadinho-MG. A decisão é do juiz Osmar Rodrigues Brandão, que julgou o caso na 5ª Vara do...
