NotíciasNotícias TributáriasPUBLICADA LEI QUE DEFINE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO E ALTERA TABELA DO IR
29/08/2023
NotíciasNotícias TributáriasCARF VEDA IRPF SOBRE GARANTIA PREVISTA EM CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE EMPRESA
01/12/2021
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) vem decidindo contra a tributação de “escrow account”. Trata-se de uma prática bastante comum nas operações de aquisição de empresas. Comprador e vendedor reservam uma parcela do preço por um determinado prazo e se, nesse período, aparecer alguma despesa que era desconhecida na época do contrato, tal quantia...
NotíciasNotícias TributáriasÉ ISENTO DE GANHO DE CAPITAL A VENDA DE IMÓVEL RESIDENCIAL PARA AQUISIÇÃO DE OUTRO NA PLANTA
17/08/2021
É isento de ganho de capital a venda de imóvel para adquirir ou amortizar outro na planta, no prazo de 180 dias. De fato, estabelece o artigo 39 da Lei nº 11.196/05: “Art. 39. Fica isento do imposto de renda o ganho auferido por pessoa física residente no País na venda de imóveis residenciais, desde...
NotíciasNotícias TributáriasTRIBUTARISTAS REPROVAM PROPOSTA DE TAXAÇÃO DE LUCROS E DIVIDENDOS
29/06/2021
No 25/06/21, o governo federal entregou à Câmara uma nova etapa da proposta de reforma tributária. O texto traz alterações na cobrança de imposto de renda e a volta da taxação de lucros e dividendos. Pessoas físicas estão isentas da tributação de lucros e dividendos desde 1996. O Ministério da Economia agora propõe uma alíquota...
