NotíciasNotícias TrabalhistasSTF: EXIGÊNCIA DE INTERVENÇÃO SINDICAL EM DEMISSÕES EM MASSA VALE A PARTIR DE JUNHO/2022
20/04/2023
Se todos os credores estão sujeitos à falência, incluindo os credores tributários, e todos os bens do devedor já foram destinados à satisfação dos credores no processo falimentar, a previsão de que a extinção de obrigações tributárias depende de prova da quitação dos tributos é incompatível com o sistema implantado pela Lei 11.101/2005. Com esse...
NotíciasNotícias TrabalhistasSTF COMEÇA A JULGAR NECESSIDADE DE ACORDO COLETIVO ANTES DE DEMISSÃO EM MASSA
21/05/2021
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, nesta quarta-feira (19/5), processo que discute se empresas precisam fazer acordo com sindicato antes de realizar demissões em massa. Os ministros Marco Aurélio Mello, Nunes Marques e Alexandre de Moraes votaram para fixar que não há necessidade de negociação coletiva antes de demissões coletivas. Já o ministro...
NotíciasTRIBUNAL NEGA RECURSO CONTRA DISPENSA COLETIVA REALIZADA SEM NEGOCIAÇÃO PRÉVIA COM SINDICATO
12/05/2021
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-10) negou provimento a recurso do Ministério Público do Trabalho (MPT) contra sentença que julgou improcedente Ação Civil Pública ajuizada para questionar a dispensa coletiva de empregados, realizada pelo Restaurante Fogo de Chão, sem prévia negociação com os sindicatos e sem adoção de medidas alternativas previstas em...
NotíciasNotícias TrabalhistasFUNCIONÁRIOS DISPENSADOS PELA FOGO DE CHÃO NÃO PRECISAM SER REINTEGRADOS
10/11/2020
Por considerar que muitos eventos já modificaram as circunstâncias do caso, incluindo o pagamento de verbas indenizatórias, valores de FGTS e seguro-desemprego aos trabalhadores, a Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) suspendeu a reintegração de cerca de 120 funcionários dispensados pela rede de churrascaria Fogo de Chão no...
NotíciasNotícias TrabalhistasOPERADOR NÃO OBTÉM REPARAÇÃO POR DISPENSA EM MASSA EM INDÚSTRIA ALIMENTÍCIA
12/08/2020
A ausência de prévia negociação coletiva não caracteriza dano moral. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou a J. Macêdo S.A., fabricante de farinhas de trigo e de mistura para bolos, de pagar indenização a um operador de caldeira dispensado, junto com os demais empregados, em razão do fechamento da filial em Pouso...
