NotíciasNotícias TributáriasEDITAIS DE TRANSAÇÃO RFB Nº 4/2025 E Nº 5/2025: AS NOVAS OPORTUNIDADES PARA TRANSAÇÃO POR ADESÃO
09/07/2025
NotíciasNotícias Cíveis e ConsumidorMINISTRO DO STJ AUTORIZA SEGURO GARANTIA EM LUGAR DO DEPÓSITO EM DINHEIRO
10/06/2020
Como o Código de Processo Civil de 2015, em seu artigo 835, equiparou expressamente a fiança bancária e o seguro garantia judicial ao dinheiro, não há margem para que o credor discuta a sua aceitação, ressalvados os casos de insuficiência ou inadequação da garantia. Com esse entendimento, o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva autorizou a...
