O imóvel utilizado como residência pela mãe de executada, também proprietária, enquadra-se no conceito de bem família, não sendo necessário que a própria executada more no lugar. A decisão é da 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao reverter a penhora que havia sido determinada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP)....
A empregada ficava numa sala fechada, sem poder conversar com colegas ou acessar a internet. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Mercedes-Benz do Brasil Ltda. a pagar indenização de R$ 50 mil a uma operadora de produção submetida a ócio forçado. Segundo o processo, a empresa manteve a empregada por um...
NotíciasNotícias TrabalhistasOPERADOR DE MICROFONE QUE DESCOBRIU DOENÇA APÓS A DISPENSA TEM DIREITO À ESTABILIDADE
03/10/2019
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito à estabilidade provisória de um operador de microfone da Rádio e Televisão Record S.A. diagnosticado com lesão por esforço repetitivo (LER) após a dispensa. Os ministros concluíram que a constatação da doença ocupacional somente após a despedida não afasta a garantia de emprego. Lesão...
NotíciasNotícias TrabalhistasTST DECIDE QUE NÃO É POSSÍVEL ACUMULAR ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE
27/09/2019
Tribunal entendeu que artigo 193 da CLT não contraria a Constituição e a convenção 155 da OIT. O julgamento foi por meio de recurso repetitivo, deverá ser aplicado nos demais casos sobre o mesmo assunto Por sete votos a seis, a Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho absolveu a...
NotíciasNotícias TrabalhistasTST JULGA POSSIBILIDADE DE TRABALHADORES ACUMULAREM ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE
15/09/2019
Corte está a um voto de definir, em repetitivo, questão de relevância econômica para alguns setores. O Tribunal Superior do Trabalho (TST) está a um voto de definir uma questão de grande impacto financeiro para alguns setores empresariais: a possibilidade de o trabalhador receber dois adicionais, o de insalubridade e o de periculosidade. O julgamento,...
