O presidente Jair Bolsonaro assinou no dia 29/03/2021 a Medida Provisória (MP) nº 1.040/2021, com o objetivo de modernizar e desburocratizar o ambiente de negócios no Brasil, melhorando a posição do país no ranking ‘Doing Business’, do Banco Mundial. O documento traz mudanças legislativas para (i) a simplificação de abertura de empresas, (ii) a proteção...
