NotíciasNotícias TributáriasSTF MANTÉM NORMAS QUE ATENUAM RESPONSABILIZAÇÃO PENAL EM CRIMES TRIBUTÁRIOS
21/08/2023
NotíciasNotícias TributáriasJUÍZA ABSOLVE EMPRESÁRIOS QUE, SEM DOLO DE APROPRIAÇÃO, NÃO PAGARAM ICMS
25/01/2022
A norma incriminadora deve atingir autores que cometam delitos contra a ordem tributária — e não meros inadimplentes de valores insuficientes para a caracterização de um ilícito penal. O que não exclui a possibilidade de os devedores poderem sofrer outras sanções, de natureza civil e administrativa, como forma de coibi-los ao adimplemento da dívida fiscal....
NotíciasNotícias TrabalhistasCOMPRADOR DE IMÓVEL EM LEILÃO JUDICIAL NÃO TEM DE PAGAR CONTAS DE ENERGIA ANTERIORES
23/09/2020
Ele não utilizou a energia nem havia prioridade de se pagar as contas com o valor da venda. A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho não admitiu recurso da Companhia Energética do Piauí (Cepisa) que pretendia responsabilizar o comprador de imóvel em leilão judicial pelos débitos com energia anteriores...
NotíciasNotícias TributáriasSTF DEFINE CRITÉRIO DE INCIDÊNCIA DO ICMS-IMPORTAÇÃO EM OPERAÇÕES EFETUADAS COM TRADINGS
20/05/2020
O ICMS é um dos tributos mais importantes em termos de arrecadação, exercendo relevante papel na estrutura federativa ao garantir fonte de receita aos estados e municípios. Também por isso, ao lado da complexa legislação, é um dos tributos que mais gera discussões judiciais. Além da complexidade causada por 27 legislações diferentes, há inúmeras discussões...
