NotíciasNotícias TrabalhistasAUXILIAR DE ENFERMAGEM TERÁ ADICIONAL DE INSALUBRIDADE CALCULADO SOBRE O SALÁRIO BÁSICO
31/03/2021
A mudança da base de cálculo para o salário mínimo implicaria alteração contratual lesiva, visto que a empresa já adotava outro parâmetro. Com isso, mesmo existindo decisão do STF sobre a incidência do adicional sobre o salário mínimo, a liberalidade da empresa em pagar sobre base maior deve permanecer. Isso significa que a decisão proferida...