NotíciasNotícias TributáriasSTF REINCLUI CONTRIBUINTES CONSIDERADOS INADIMPLENTES NO REFIS
05/04/2023
NotíciasNotícias TrabalhistasPAGAMENTO DE PENSÃO A BANCÁRIA EM PARCELA ÚNICA SEGUIRÁ MODELO DE QUITAÇÃO ANTECIPADA DE EMPRÉSTIMOS
02/02/2022
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho adotou a fórmula matemática utilizada para amortização de empréstimos pagos antes do vencimento (“fórmula do valor presente”) como critério redutor para o pagamento de pensão mensal em parcela única. Para o colegiado, o método permite uma retirada periódica que corresponda à renda mensal e, ao mesmo tempo,...
NotíciasNotícias TributáriasCARF VEDA IRPF SOBRE GARANTIA PREVISTA EM CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE EMPRESA
01/12/2021
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) vem decidindo contra a tributação de “escrow account”. Trata-se de uma prática bastante comum nas operações de aquisição de empresas. Comprador e vendedor reservam uma parcela do preço por um determinado prazo e se, nesse período, aparecer alguma despesa que era desconhecida na época do contrato, tal quantia...
NotíciasNotícias TrabalhistasOPERADOR DE MÁQUINA NÃO DEVE RECEBER PENSÃO VITALÍCIA EM PARCELA ÚNICA
04/05/2021
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso de um operador de máquinas da Benteler Componentes Automotivos Ltda., de Campinas (SP), que pretendia receber pensão mensal em parcela única, em razão de doença profissional, mas teve seu pedido negado. O entendimento do TST é de que a definição da forma...
NotíciasNotícias TrabalhistasTRT CONSIDERA VÁLIDA CLÁUSULA COLETIVA SOBRE PAGAMENTO DE 13º SALÁRIO EM PARCELA ÚNICA ATÉ 10 DE DEZEMBRO
16/09/2019
Na ação anulatória, a empresa contestou auto de infração emitido por auditor-fiscal do trabalho. Os julgadores da Décima Primeira Turma do TRT de Minas negaram provimento ao recurso da União Federal e confirmaram a sentença, oriunda da 7ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, que reconheceu a validade de norma coletiva com a previsão da...
