NotíciasNotícias TrabalhistasVETADO DESCONTO DE AVISO-PRÉVIO DE EMPREGADO QUE NÃO OBTEVE RESCISÃO INDIRETA
10/08/2022
NotíciasNotícias TributáriasSTJ REJEITA MODULAÇÃO DE REPETITIVO SOBRE CORREÇÃO MONETÁRIA EM RESTITUIÇÃO
26/10/2021
Os ministros da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitaram, por unanimidade, o pedido de modulação dos efeitos da decisão que concluiu que a correção monetária nos casos de pedidos de ressarcimento de tributos pagos indevidamente começa a ser contada 360 dias após o protocolo do pedido administrativo. Por meio de embargos de...
NotíciasNotícias TrabalhistasEMPREGADA SUBMETIDA A TESTE DE GRAVIDEZ NA DEMISSÃO NÃO SERÁ INDENIZADA
18/06/2021
Por maioria, a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de uma ex-empregada da AM-Pack Indústria e Comércio de Embalagens Ltda., de Manaus (AM), que pretendia o pagamento de indenização por danos morais porque a empresa havia exigido a realização de exame de gravidez no ato demissional. Segundo a tese vencedora, a...
NotíciasNotícias TrabalhistasVENDEDORA QUE PEDIU DEMISSÃO POR WHATSAPP SEM SABER DE GRAVIDEZ NÃO TEM DIREITO À ESTABILIDADE
27/11/2020
A garantia constitucional de emprego se aplica aos casos de dispensa arbitrária ou sem justa causa. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve o indeferimento do reconhecimento do direito à estabilidade por gravidez de uma vendedora da Maricota Laços e Flores Ltda., loja de roupas e acessórios infantis de Uberaba (MG), registrada com...
NotíciasNotícias TrabalhistasAUSÊNCIA DE RESSALVA NÃO IMPEDE CONVERSÃO DE DISPENSA EM RESCISÃO INDIRETA
19/10/2020
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho de uma bancária do Banco do Brasil S.A. em Belém (PA). Ela havia pedido demissão e, posteriormente, pleiteou a conversão em rescisão por culpa do empregador. Para a Turma, o fato de não haver ressalvas no termo de rescisão...
