NotíciasNotícias TrabalhistasARREMATAÇÃO DE APARTAMENTO É ANULADA EM RAZÃO DE PENHORA ANTERIOR EM AÇÃO CÍVEL
03/08/2023
Começou o julgamento em que o Supremo Tribunal Federal (STF) vai definir se a União tem preferência em relação a Estados e municípios para cobrar dívidas tributárias. A relatora da ação, ministra Cármen Lúcia, e os demais ministros devem votar na sessão de quinta-feira. Hoje, foram ouvidas as partes envolvidas na discussão. O Código Tributário Nacional...
NotíciasNotícias TrabalhistasCOMPRADOR DE IMÓVEL EM LEILÃO JUDICIAL NÃO TEM DE PAGAR CONTAS DE ENERGIA ANTERIORES
23/09/2020
Ele não utilizou a energia nem havia prioridade de se pagar as contas com o valor da venda. A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho não admitiu recurso da Companhia Energética do Piauí (Cepisa) que pretendia responsabilizar o comprador de imóvel em leilão judicial pelos débitos com energia anteriores...
