NotíciasNotícias TributáriasSTF DECIDE QUE CRÉDITO PRESUMIDO DE IPI A EXPORTADORAS NÃO INTEGRA O PIS/COFINS
17/01/2024
NotíciasNotícias TributáriasSTF: JULGAMENTO DA TESE DA EXCLUSÃO DOS CRÉDITOS PRESUMIDOS DE ICMS DA BASE DO PIS E DA COFINS
31/05/2021
Haverá novo julgamento da tese da exclusão dos créditos presumidos de ICMS da base do PIS e da Cofins, apesar da tese dos contribuintes ter se sagrado vencedora. Conforme histórico do RE 835818, Tema 843 da Repercussão Geral, foi designado para julgamento pelo Plenário Virtual entre 05 a 12/03/2021. O Ministro Relator Marco Aurélio, apresentou seu...
NotíciasNotícias TrabalhistasTRABALHADOR NÃO RECEBERÁ INDENIZAÇÃO POR DANO EXISTENCIAL POR EXCESSO DE HORAS EXTRAS
09/01/2020
Para a 7ª Turma, o dano existencial não pode ser presumido. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta à SGS do Brasil Ltda., de Santos (SP), o pagamento de indenização por dano existencial a um inspetor que argumentava que a jornada excessiva havia prejudicado seu convívio social e familiar. Segundo...
