NotíciasNotícias TributáriasCARF AFASTA MULTA DE 150% OMISSÃO DE RECEITA SEM COMPROVAÇÃO DE FRAUDE
26/09/2022
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo de instrumento da TV Ômega Ltda. (Rede TV) contra decisão que declarou a nulidade da contratação de um apresentador de telejornal como pessoa jurídica (pejotização). Ele já havia sido contratado com carteira assinada por três anos, de 2009 a 2012, como apresentador e editor. Pessoa...
NotíciasNotícias TrabalhistasSUPERMERCADO QUE NÃO APRESENTOU CARTÕES DE PONTO É CONDENADO A PAGAR HORAS EXTRAS A ATENDENTE
22/10/2020
O registro da jornada é ônus do empregador com mais de dez empregados. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Supermercado Alta Rotação Ltda., de Jandira (SP), ao pagamento de horas extras a uma atendente de loja relativas ao período em que não foram apresentados os registros de ponto. Segundo a decisão,...
NotíciasNotícias TrabalhistasEMPRESA QUE NÃO APRESENTOU CARTÕES DE PONTO TERÁ QUE PAGAR HORAS EXTRAS INFORMADAS POR VIGILANTE
14/10/2019
A Justiça do Trabalho condenou a empresa GPS Predial Sistemas de Segurança a pagar a um vigilante as horas extras registradas nos controles de ponto e outras alegadas pelo funcionário referentes a um período cujos cartões não foram apresentados. Também foi deferido o pagamento do intervalo intrajornada trabalhado, acrescido do 50%, sendo devida a integração...
