COVID-19NotíciasNotícias TrabalhistasTST RESTABELECE ACORDO PARA PARCELAR VERBAS RESCISÓRIAS DURANTE A PANDEMIA
07/10/2022
NotíciasNotícias TrabalhistasMULTA POR ATRASO NA QUITAÇÃO DE VERBAS RESCISÓRIAS É INCABÍVEL EM CASO DE MORTE DO EMPREGADO
23/03/2021
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a aplicação da multa por atraso na quitação das verbas rescisórias em razão da extinção do contrato de trabalho de um técnico de laboratório da Universidade de São Paulo (USP) decorrente do seu falecimento. Segundo o colegiado, a lei não estabelece prazo para o pagamento dos...
COVID-19NotíciasNotícias TrabalhistasFATO DO PRÍNCIPE: MINISTRO DO TST AVALIA QUE EMPRESA NÃO PODE USAR PANDEMIA PARA REPASSAR CONTA DE DEMISSÃO A ESTADO
25/05/2020
Empresas estão se valendo do isolamento social imposto pelos governadores para se esquivarem das multas rescisórias dos funcionários As empresas não podem recorrer à lei trabalhista para tentar repassar para Estados e municípios a conta de indenizações devidas a trabalhadores em caso de demissões durante a crise do novo coronavírus, avalia o ministro do Tribunal...
NotíciasNotícias TrabalhistasDANO MORAL É NEGADO A EMPREGADO QUE NÃO RECEBEU PARCELAS RESCISÓRIAS
17/01/2020
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação a atribuição da responsabilidade solidária à GEA Equipamentos e Soluções Ltda. de indenizar por danos morais um empregado ao qual a empregadora não pagou parcelas rescisórias. A Turma esclareceu que a jurisprudência do TST considera incabível o pagamento de reparação por danos morais só...
