NotíciasNotícias TributáriasTEM 1079 – STJ DERRUBA LIMITE DE CONTRIBUIÇÕES PAGAS POR EMPRESAS AO SISTEMA ‘S’
19/03/2024
NotíciasNotícias TributáriasRECEITA FEDERAL APRESENTA O SISTEMA DE DISPONIBILIDADE DE INFORMAÇÕES PÚBLICAS
12/08/2021
A Receita Federal patrocinou um evento virtual, na última segunda-feira (9), sobre o sistema de Disponibilidade de Informação Pública (DIP). A palestra foi feita pelo auditor-fiscal da Receita Federal, Rafael Santigo, responsável técnico pelo desenvolvimento do DIP. O evento contou com palestra do Diretor de Cooperação e Tributação Internacional do Ciat, Isaác Gonzalo Arias Estban....
NotíciasNotícias TributáriasSTJ: TESES RELATIVAS À CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SE APLICAM ÀS CONTRIBUIÇÕES PARA TERCEIROS
30/10/2020
Segundo o Superior Tribunal de Justiça, as contribuições destinadas a terceiros (sistema “S” – SEBRAE, SESI, SENAI, SESC, SENAC, INCRA E SALÁRIO-EDUCAÇÃO, contribuições ao RAT-SAT), em razão da identidade de base de cálculo com as contribuições previdenciárias, devem seguir a mesma sistemática destas, não incidindo sobre as rubricas de caráter indenizatório. Nesse sentido, citamos como...
NotíciasNotícias TributáriasJUIZ FEDERAL MANDA UNIÃO RESTITUIR VALORES DE TAXA DE IMPORTAÇÃO A EMPRESA
08/10/2019
O juiz federal Fabiano Lopes Carraro, do Juizado Especial Federal da 3ª Região, acatou pedido de uma importadora que questionava o aumento da taxa de utilização do Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) e determinou que a União restitua os valores recolhidos nos últimos cinco anos. Em 2011, o Ministério da Fazenda aumentou a taxa...
