TR | SB&A - Advocacia e Consultoria Jurídica

Notícias Notícias TrabalhistasSTF REAFIRMA QUE É INCONSTITUCIONAL USO DA TR PARA CORREÇÃO DE DÉBITOS TRABALHISTAS

14/01/2022

Ao julgar o Recurso Extraordinário (RE) 1.269.353, com repercussão geral, no plenário virtual, o Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou a inconstitucionalidade da Taxa Referencial (TR) como índice de atualização dos débitos trabalhistas. O Plenário Virtual fixou que, até deliberação da questão pelo Poder Legislativo, devem ser aplicados o Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo...

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Notícias Notícias TrabalhistasSTF DEFINE QUE IPCA-E E SELIC DEVEM SER APLICADOS PARA CORREÇÃO MONETÁRIA DE DÉBITOS TRABALHISTAS

21/12/2020

A utilização da Taxa Referencial (TR) foi declarada inconstitucional por unanimidade pelo Tribunal. O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, na última sessão plenária de 2020, nesta sexta-feira (18/12), que é inconstitucional a aplicação da Taxa Referencial (TR) para a correção monetária de débitos trabalhistas e de depósitos recursais no âmbito da Justiça do Trabalho. Por...

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NotíciasSUPREMO FORMA MAIORIA PARA DERRUBAR A TR COMO INDEXADOR DE CRÉDITOS TRABALHISTAS

31/08/2020

Julgamento foi interrompido com pedido de vista do presidente da Corte, Dias Toffoli Com oito votos favoráveis, o STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria para declarar a TR (Taxa Referencial) inadequada para a correção de créditos trabalhistas e de depósitos recursais no âmbito da Justiça do Trabalho. O julgamento foi retomado nesta quinta-feira (27), mas um...

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Notícias Notícias TrabalhistasLIMINAR SOBRE CORREÇÃO DE DÍVIDAS TRABALHISTAS NÃO IMPEDE EXECUÇÕES

02/07/2020

Só deve esperar decisão definitiva do STF a parcela relativa à diferença entre aplicação da TR e do IPCA Em decisão proferida no dia (01/07/20) no âmbito da ADC 58, em que se discute se deve ser aplicado o IPCA ou a TR para correção monetária de dívidas trabalhistas, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo...

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Notícias Notícias TrabalhistasTR X IPCA – GILMAR SUSPENDE AÇÕES TRABALHISTAS QUE DISCUTEM CORREÇÃO MONETÁRIA

29/06/2020

Por vislumbrar a presença do fumus boni iuris e do periculum in mora, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar para suspender o julgamento de todos os processos em curso na Justiça do Trabalho que discutam o índice de correção a incidir sobre débitos trabalhistas resultantes de condenação judicial— a Taxa Referencial...

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Notícias Notícias TributáriasSTF SUSPENDE USO DA TR PARA ATUALIZAÇÃO DE DÍVIDAS DA FAZENDA

13/11/2019

Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal, em sessão virtual, declarou a inconstitucionalidade do dispositivo da Lei 11.960/2009 que estabeleceu a aplicação dos índices da caderneta de poupança da Taxa Referencial como critério de atualização monetária nas condenações da Fazenda Pública. Assim, o IPCA-E deve ser adotado nos cálculos de atualização. A sessão virtual...

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Notícias Notícias TrabalhistasTR OU IPCA – QUAL O ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA DOS DÉBITOS TRABALHISTAS?

15/10/2019

Deve ser aplicada a TR ou o IPCA-E? Há alguma modulação? Qual o índice de correção monetária dos débitos trabalhistas? No caso, meu processo teve início em 2007, sem trânsito em julgado. Deve ser aplicada a TR ou o IPCA-E? Há alguma modulação? Deve ser aplicada a nova regra trabalhista (CLT, art. 879, §7º)? Ainda, posso...

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