atualizada em 23/08/2023
Após a implementação da reforma trabalhista em 2017, sob a liderança do então presidente Michel Temer (MDB-SP), uma nova abordagem está ganhando destaque no cenário político, trazida pelo atual líder executivo, Luiz Inácio Lula da Silva (PT-SP). A proposta em questão quer reintroduzir o imposto sindical obrigatório, uma medida que tem gerado discussões profundas e diversificadas.
A proposta, atualmente em estágio de formulação pelo Ministério do Trabalho, é esperada para ser lançada oficialmente até o final deste mês (agosto/2023). Sob essa nova perspectiva, a contribuição sindical estaria diretamente ligada ao reajuste salarial. A iniciativa prevê a fixação da taxa em um teto de 1% do ganho anual do trabalhador, deduzido diretamente de seus ganhos mensais.
A quantia exata, como enfatiza a minuta do projeto, seria deliberada por meio de assembleias, promovendo uma tomada de decisão coletiva. Essa medida carrega implicações substanciais, traduzindo-se em mais de três dias de contribuição laboral por parte do trabalhador. Comparativamente, antes de ser abolida, a taxa se equivalia a um único dia de trabalho.
A discussão sobre o tema se estende para questões de fundo democrático e sindical. “O imposto sindical obrigatório não mais existe, contudo, em um ambiente democrático, a presença de sindicatos robustos se faz necessária”, esclareceu o Ministro do Trabalho, Luiz Marinho.
O ministro propôs um enfoque diferenciado: a criação de uma contribuição passível de negociação. Sob esse preceito, a contribuição seria justificada pelo serviço prestado pelo sindicato, notadamente quando resultasse em incrementos salariais. Caso o trabalhador não afiliado optasse por não arcar com a taxa, teria a oportunidade de expressar sua posição nas assembleias, por meio do voto. O Ministro Marinho destacou que, embora o projeto ainda não tenha atingido o patamar da Casa Civil, já conta com o apoio expresso do presidente Lula, consolidando assim uma base sólida para a discussão.
À medida que as discussões avançam, a proposta traz à tona não somente o aspecto fiscal, mas também a natureza democrática da participação sindical, refletindo uma nova fase de deliberações políticas e trabalhistas. À medida que o debate se desenrola, espera-se que os atores envolvidos contribuam para a modelagem de um novo paradigma nas relações trabalhistas do Brasil.
Reintrodução do Imposto Sindical obrigatório
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pretende retomar a cobrança do imposto sindical obrigatório que, segundo a minuta do projeto a ser enviado ao Congresso até setembro, terá um limite três vezes e meio maior do que o extinto em 2017, segundo economistas.
A proposta ainda está em estudo pelo Ministério do Trabalho e Emprego, mas já vinha sendo defendida pelo ministro Luiz Marinho desde o início do novo governo. Segundo a proposta, a taxa seria vinculada a acordos de reajuste salarial intermediados por sindicatos e limitada a até 1% do rendimento anual do trabalhador, a ser deduzida diretamente do salário.
Desde a entrada em vigor da reforma trabalhista em novembro de 2017, a contribuição sindical tornou-se opcional, substituindo o antigo imposto sindical que era descontado anualmente e correspondia a um dia de trabalho. Um estudo feito pelo Departamento Intersindical de Estatística (Dieese) aponta que a arrecadação dos sindicatos teve uma queda de 98% no período, passando de R$ 3,6 bilhões para R$ 68 milhões em 2023.
No entanto, após a posse do novo governo, um grupo de trabalho foi montado em meados de abril com representantes do ministério, sindicatos trabalhistas e das confederações patronais. Pela proposta em discussão, a que o jornal O Globo teve acesso, dois terços do valor arrecadado seriam destinados aos sindicatos, e o restante distribuído entre confederações trabalhistas.
O ministro afirma que o novo modelo proposto é diferente do imposto sindical anterior. Marinho argumenta que quem não quiser pagar, vai precisar ir à assembleia dos trabalhadores e votar contra.
“O que está em debate é criar uma contribuição negociável. Se o sindicato está prestando um serviço, possibilitando um aumento salarial, é justo que o trabalhador não sindicalizado pague a contribuição. Se ele não aceitar pagar a taxa, é só ir à assembleia e votar contra”, disse em entrevista ao jornal O Globo.
Luiz Marinho afirma que a proposta ainda não chegou à Casa Civil, mas que conta com o apoio de Lula – que também sempre defendeu as forças sindicais e já expressou publicamente o apoio a um novo modelo de contribuição. O projeto deve ser apresentado a ele até o final de agosto.
As centrais sindicais esclarecem que, durante as negociações trabalhistas, a contribuição sindical será um dos pontos discutidos, juntamente com questões como aumentos salariais e benefícios. O valor ideal para o financiamento dos sindicatos ainda será debatido, junto de benefícios como vale-refeição e demais direitos.
“A assembleia vai definir se aprova ou não a contribuição sindical. Se a oposição for maioria, o processo volta e recomeça a negociação”, explica Miguel Torres, presidente da Força Sindical, também ao jornal O Globo.
Se todos os itens da pauta forem aprovados, exceto o valor da contribuição, o acordo será rejeitado e as negociações recomeçarão. Isso significa que os reajustes salariais só serão efetivados quando o valor da contribuição sindical para aquela rodada de negociações for aceito e definido. As duas questões estão interligadas.
Uma nova reunião entre os participantes do grupo de trabalho montado pelo governo deve ser realizada nesta semana. Um dos impasses ainda sem consenso é o valor da taxa a ser cobrada dos trabalhadores, considerada muito alta por entidades patronais.
Fonte: Gazeta do Povo
