NotíciasNotícias TributáriasSTF: EMPRESA DEVE PAGAR CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE O 1/3 DE FÉRIAS AO INSS
04/09/2020
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por meio de votação em plenário virtual no dia 31 de agosto de 2020, que incide contribuição previdenciária patronal sobre o terço constitucional de férias (abono de 1/3). Para a maioria dos ministros, essa verba tem natureza remuneratória e periódica, motivos pelos quais deve haver recolhimento ao Instituto Nacional...
