NotíciasNotícias TrabalhistasPAI SERÁ INDENIZADO POR FALTA DE PRORROGAÇÃO DA LICENÇA-PATERNIDADE
16/08/2022
NotíciasNotícias TrabalhistasFRIGORÍFICO É CONDENADO POR NÃO CONCEDER INTERVALO PARA RECUPERAÇÃO TÉRMICA
16/11/2020
A empregada ficava exposta a calor intenso durante toda a jornada A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Marfrig Global Foods S.A. em razão da não concessão do intervalo para uma recuperação térmica a uma auxiliar de serviços gerais de Paranatinga (MT) que trabalhava exposta a calor intenso durante a jornada. A...
COVID-19NotíciasPUBLICADA ORIENTAÇÃO PARA DEDUÇÃO DOS PRIMEIROS 15 DIAS DE AFASTAMENTO PELO COVID-19
16/04/2020
No sítio do eSocial, foi publicada a Nota Orientativa nº 2020.21, com o procedimento a ser seguido pelas empresas abrangidas pelo eSocial para deduzirem os primeiros quinze dias do salário do trabalhador afastado por enfermidade causada pela Covid-19. O benefício tem fundamento no artigo 5º da Lei nº 13.982, publicada no DOU em 2 de...
NotíciasNotícias TrabalhistasPEDREIRO VAI RECEBER PENSÃO MENSAL VITALÍCIA EM RAZÃO DE PROBLEMA LOMBAR
09/03/2020
A realocação em nova função não prova o restabelecimento da capacidade de trabalho. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Montepino Ltda., de São Paulo (SP), ao pagamento de pensão vitalícia a um pedreiro acometido de doença lombar. Para a Turma, embora o empregado tenha sido readaptado para a função de inspeção,...
NotíciasNotícias TrabalhistasCOTA DE APRENDIZAGEM NÃO PODE SER ALTERADA POR NORMA COLETIVA
22/01/2020
O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) obteve a condenação da Federação dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário do Estado de Mato Grosso (FETTREMAT) e outros cinco sindicatos de Cuiabá, Rondonópolis, Barra do Garças, Vale do São Lourenço e regiões por ilegalidade na Convenção Coletiva de Trabalho 2018/2019, que excluiu a função de motorista...
Os direitos dos trabalhadores estão sofrendo mudanças quase todos os meses desde que entrou em vigência a Reforma Trabalhista, em novembro de 2017. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) sofreu diversas alterações como, por exemplo, a prevalência dos acordos coletivos sobre a legislação; a não obrigatoriedade da homologação das demissões pelos sindicatos e o...
NotíciasNotícias Cíveis e ConsumidorNIVEA NÃO INDENIZARÁ CONSUMIDORA QUE SOFREU QUEIMADURA AO TESTAR DESODORANTE
25/10/2019
Decisão é do juiz de Direito Artur Pessôa De Melo Morais, da 5ª vara Cível de Guarulhos/SP, para quem houve culpa exclusiva da consumidora no momento de aplicação do produto. A consumidora, representada por sua mãe no processo, requereu indenização por danos morais, materiais e estéticos. Alegou que adquiriu um desodorante fabricado pela ré e...
