A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não admitiu o recurso de uma nutricionista contra decisão que negou a responsabilidade da Cozinha Industrial Fraiburgo Ltda. pelo acidente sofrido por ela numa rodovia, enquanto viajava para atender cliente. Para o colegiado, a atividade do empregador não é de risco, e a empregada não comprovou a...
COVID-19NotíciasNotícias TrabalhistasCOVID-19 É DOENÇA DO TRABALHO E EMPRESA DEVE EXPEDIR CAT, DECIDE TRT-2
14/04/2021
Muito embora não possa ser considerada um precedente, nem um entendimento majoritário sobre o tema, a decisão proferida pelo TRT2 deixa clara a necessidade de as empresas adotares medidas sanitárias para evitar a contaminação. Por considerar que a empresa não tomou todas as medidas para prevenir a contaminação pelo coronavírus no ambiente de trabalho e...
NotíciasNotícias TrabalhistasEMPRESA QUESTIONA PAGAMENTO DE PENSÃO POR INCAPACIDADE A MOTORISTA QUE OBTEVE NOVO EMPREGO
16/03/2021
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou como fatos novos as provas apresentadas pela Fazenda São Francisco, de Riachão das Neves (BA), de que um motorista continuava a dirigir caminhões de outra empresa, apesar de a agroindústria ter sido condenada a pagar-lhe pensão mensal vitalícia por incapacidade para o serviço decorrente de acidente...
NotíciasNotícias TrabalhistasEMPRESA CONSEGUE COMPROVAR CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA EM ACIDENTE DE TRABALHO
16/12/2020
Em análise a recurso ordinário, a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE) reconheceu a culpa exclusiva do empregado em acidente de trabalho. O funcionário perdeu o olho direito ao ser atingido por pedaço de ferro quando exercia seu ofício (mecânico) na empresa. Ele estava sem os óculos de proteção e...
NotíciasNotícias TrabalhistasBRUMADINHO: JUIZ RECONHECE QUE TIO DE VÍTIMA TEM DIREITO A INDENIZAÇÃO DE R$ 250 MIL POR DANOS MORAIS
26/11/2020
A Justiça do Trabalho de Minas Gerais condenou a mineradora Vale S.A. a pagar R$ 250 mil de indenização por danos morais a tio de trabalhador morto no rompimento da barragem da mina de Córrego do Feijão, em Brumadinho-MG. A decisão é do juiz Osmar Rodrigues Brandão, que julgou o caso na 5ª Vara do...
NotíciasNotícias TrabalhistasCONCESSIONÁRIA É RESPONSABILIZADA POR ACIDENTE DE TRÂNSITO QUE VITIMOU VENDEDOR
13/10/2020
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a responsabilidade da concessionária Passarin & Filhos Ltda., de Caçador (SC), pelos danos morais e materiais sofridos pelos pais de um vendedor de veículos que morreu, aos 22 anos, em acidente, ao retornar para sua cidade no automóvel vendido a um morador de outra cidade, que...
NotíciasNotícias TrabalhistasFECHAMENTO DA EMPRESA NÃO AFASTA DIREITO DE EMPREGADO À ESTABILIDADE POR ACIDENTE DE TRABALHO
15/08/2020
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Ferglass Indústria Comércio de Ferragens Ltda., de Cambuci (SP), já extinta, ao pagamento de indenização substitutiva referente ao período de estabilidade de um empregado. Segundo o colegiado, no caso de extinção da empresa, o empregado com estabilidade decorrente de acidente de trabalho tem direito à...
NotíciasNotícias TrabalhistasVIÚVA DE TRABALHADOR MORTO ELETROCUTADO É INDENIZADA EM R$ 100 MIL POR DANOS MORAIS
24/07/2020
A 9ª Câmara do TRT-15 condenou a empresa Internacional Fiber do Brasil Indústria e Comércio de Fibras Ltda. ao pagamento de R$ 100.000,00 (cem mil reais) de indenização por danos morais à viúva de um funcionário que morreu eletrocutado com uma descarga elétrica de 380 volts enquanto operava o equipamento de trabalho. Julgada improcedente a...
A ministra Rosa Weber, do STF, considerou inconstitucional a cobrança de 0,6% sobre a folha de pagamento das empresas. Os valores arrecadados são destinados ao Sebrae, à Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex) e à Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI). As três entidades se sustentam quase que exclusivamente por meio desse...
NotíciasNotícias TrabalhistasMANTIDA ESTABILIDADE PARA EMPREGADO QUE OMITIU LESÃO ANTERIOR A ACIDENTE DE TRABALHO
22/06/2020
A empresa alegava que o empregado já estava lesionado antes do acidente de trabalho. A União Química Farmacêutica Nacional S.A., de Brasília-DF, não conseguiu anular decisão que reconheceu a estabilidade acidentária para um empregado que teria omitido lesão anterior e se utilizado de um “novo acidente” para receber o benefício. O caso foi analisado pela...
O juiz Luiz Olympio Brandão Vidal, titular da Vara do Trabalho de Cataguases, condenou uma empresa de telecomunicações a pagar R$ 7 mil de indenização por danos morais a um empregado assediado moralmente após sofrer um acidente. De acordo com a prova dos autos, o trabalhador sofreu uma queda quando estava a serviço da empresa,...
NotíciasACIDENTE DE TRABALHO: REPOSITOR DE SUPERMERCADO COM CONTRATO TEMPORÁRIO TEM DIREITO À ESTABILIDADE
06/06/2020
A decisão segue o entendimento consolidado do TST sobre a matéria. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito à estabilidade provisória de um repositor de loja da Mazzini – Administração e Empreitas Ltda., de São Paulo (SP). Ele prestava serviços ao Carrefour Shopping Taboão, em Taboão da Serra (SP), e sofreu...
COVID-19NotíciasNotícias TrabalhistasMP 927 INCORPORARÁ MUDANÇAS TRABALHISTAS DE MP QUE CADUCOU
13/05/2020
Proposta pode trazer de volta ao debate regra de correção de dívidas trabalhistas favorável ao setor patronal O deputado Celso Maldaner (MDB-SC), relator da medida provisória (MP) 927, que altera a legislação trabalhista com o argumento de dirimir os impactos da pandemia causada pela covid-19, acertou com o governo que incorporará “oito ou nove pontos”...
COVID-19NotíciasNotícias TrabalhistasDECISÃO DO STF FACILITA QUE O COVID SEJA RECONHECIDO COMO ACIDENTE DE TRABALHO
05/05/2020
Pouco mais de um mês após ser criada a medida provisória 927/2020, o Supremo Tribunal Federal decidiu, em liminar julgada no dia 29 de abril, que o fato de o trabalhador ser contaminado por Covid-19 é considerado como doença ocupacional, o que, por sua vez, equipara-se a acidente de trabalho Na sessão virtual, feita por...
NotíciasNotícias TrabalhistasACIDENTE DE PERCURSO VOLTA A SER EQUIPARADO AO ACIDENTE DE TRABALHO
23/04/2020
Em 14/11/2019 noticiamos (veja a matéria aqui) o necessário fim do chamado “acidente de percurso”, isto é, anunciamos que a Medida Provisória nº 905/2019 finalmente havia derrubado tal absurda situação. Ocorre que, o Presidente Bolsonaro, ao editar a Medida Provisória nº 955/2020 (publicada em 20/04/2020), acabou por revogar a Medida Provisória nº 905/2020. Considerando que...
