NotíciasNotícias TributáriasSTJ: O ICMS COMPÕE A BASE DE CÁLCULO DO IRPJ E CSLL NO LUCRO PRESUMIDO
16/05/2023
NotíciasNotícias TributáriasSTF: É VÁLIDO ISS NA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA
22/06/2021
Ao julgar o Recurso Extraordinário nº 1285845 (com repercussão geral – Tema 1135), os ministros do STF (por maioria de votos: 8 a 3), decidiram que é constitucional a inclusão do ISS na base de cálculo da CPRB – Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta. O caso foi julgado em plenário virtual, prevalecendo a tese...
NotíciasNotícias TributáriasCONTRIBUINTES SAEM NA FRENTE EM JULGAMENTO SOBRE EXCLUSÃO DO ISS DO CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA
14/06/2021
Os contribuintes saíram na frente no julgamento em que o Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se é possível excluir o ISS do cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB). Por enquanto, apenas o relator, ministro Marco Aurélio Mello votou e foi favorável à exclusão. O julgamento começou hoje no Plenário virtual. Os...
Uma construtora impetrou mandado de segurança visando fosse afastados os PIS e a COFINS da base de cálculo do ISS por ela pago. Isso porque a legislação municipal de Jundiaí (cidade paulista onde a ação foi proposta) prevê que a base de cálculo do ISS é o preço do serviço, e este é referenciado à...
Por sete votos a quatro, o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que é constitucional a inclusão do ICMS na base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB). O entendimento, tomado por meio do plenário virtual, evita, segundo cálculos da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), que sejam restituídos R$ 9 bilhões aos cofres...
