NotíciasNotícias TributáriasSTF MANTÉM NORMAS QUE ATENUAM RESPONSABILIZAÇÃO PENAL EM CRIMES TRIBUTÁRIOS
21/08/2023
NotíciasNotícias TributáriasJULGAMENTO NO SUPREMO PODE GERAR ENXURRADA DE AÇÕES POR CRIME FISCAL
27/01/2022
Um julgamento marcado para o início de março, no Supremo Tribunal Federal (STF), pode acelerar e multiplicar processos contra empresários por crimes tributários e previdenciários. Os ministros vão analisar um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para derrubar um obstáculo que existe hoje para aberturas de inquérito e oferecimentos de denúncia por esses ilícitos. O...
NotíciasNotícias TributáriasEMPRESÁRIO É ABSOLVIDO POR SER ‘FORÇADO’ A NÃO RECOLHER CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA
17/01/2022
A inexigibilidade de conduta diversa exclui a culpabilidade nos casos em que o agente não tem condições de se comportar conforme a lei, de tal modo que sua ação não é considerada reprovável naquela situação concreta. Com base nesse entendimento, a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região decidiu absolver um empresário que...
