HomeTagdemissão | SB&A - Advocacia e Consultoria Jurídica - Part 3

FUNCIONÁRIOS DISPENSADOS PELA FOGO DE CHÃO NÃO PRECISAM SER REINTEGRADOS

Notícias Notícias TrabalhistasFUNCIONÁRIOS DISPENSADOS PELA FOGO DE CHÃO NÃO PRECISAM SER REINTEGRADOS

10/11/2020

Por considerar que muitos eventos já modificaram as circunstâncias do caso, incluindo o pagamento de verbas indenizatórias, valores de FGTS e seguro-desemprego aos trabalhadores, a Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) suspendeu a reintegração de cerca de 120 funcionários dispensados pela rede de churrascaria Fogo de Chão no...

AUSÊNCIA DE RESSALVA NÃO IMPEDE CONVERSÃO DE DISPENSA EM RESCISÃO INDIRETA

Notícias Notícias TrabalhistasAUSÊNCIA DE RESSALVA NÃO IMPEDE CONVERSÃO DE DISPENSA EM RESCISÃO INDIRETA

19/10/2020

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho de uma bancária do Banco do Brasil S.A. em Belém (PA). Ela havia pedido demissão e, posteriormente, pleiteou a conversão em rescisão por culpa do empregador. Para a Turma, o fato de não haver ressalvas no termo de rescisão...

Notícias Notícias TributáriasADICIONAL DE 10% AO FGTS NAS DEMISSÕES SEM JUSTA CAUSA É CONSTITUCIONAL

19/08/2020

O plenário do STF resolveu, por 6×4, que é constitucional o pagamento do adicional de 10% ao FGTS nos casos de demissões sem justa causa, prevalecendo a tese de repercussão do ministro Moraes, para quem subsistem outras destinações a serem conferidas à contribuição social. A recorrente sustentava que já se exauriu a finalidade para a qual...

Notícias Notícias TrabalhistasOPERADOR NÃO OBTÉM REPARAÇÃO POR DISPENSA EM MASSA EM INDÚSTRIA ALIMENTÍCIA

12/08/2020

A ausência de prévia negociação coletiva não caracteriza dano moral. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou a J. Macêdo S.A., fabricante de farinhas de trigo e de mistura para bolos, de pagar indenização a um operador de caldeira dispensado, junto com os demais empregados, em razão do fechamento da filial em Pouso...

Notícias Notícias TrabalhistasATO DE IMPROBIDADE: ATESTADO MÉDICO APRESENTADO PELO EMPREGADO COM INTUITO DE OBTER VANTAGEM INDEVIDA DO EMPREGADOR

10/08/2020

A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região analisou um processo no qual o autor afirmou, na petição inicial, que trabalhou para a reclamada na função de ajudante de limpeza, no período de 19/04/2016 a 11/04/2019, quando foi dispensado por justa causa. A reclamada, em sua defesa, sustentou a tese de da...

Notícias Notícias TrabalhistasTRT6 JULGA CORRETA DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA, APÓS FUNCIONÁRIA COMPARTILHAR DOCUMENTOS DA EMPRESA

04/06/2020

Ao compartilhar arquivos da empregadora com pessoa que trabalhava em empresa concorrente, sem autorização do superior hierárquico, trabalhadora descumpriu sua obrigação de manter confidencialidade de informações não públicas, fazendo desaparecer a confiança que lhe foi depositada pela companhia e dando margem à demissão por justa causa. Essa foi a análise da desembargadora relatora, Gisane Barbosa...

Notícias Notícias TrabalhistasTRIBUNAL MANTÉM SENTENÇA QUE AFASTOU JUSTA CAUSA PARA DEMISSÃO DE VENDEDOR DEPENDENTE QUÍMICO

19/05/2020

A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) manteve, por unanimidade, sentença que afastou a justa causa para a demissão aplicada a um vendedor, dependente químico, que abandonou o veículo da empresa na rua. Lembrando que a dependência química é reconhecida como doença, o relator do caso, desembargador Ricardo Alencar Machado,...

Notícias Notícias TrabalhistasJUSTIÇA DO TRABALHO NEGA RESCISÃO INDIRETA A EMPREGADA QUE DESCUMPRIU NORMA DE HIGIENE EM LANCHONETE

15/05/2020

A rescisão indireta pode ser buscada pelo empregado diante de falta praticada pelo empregador, conforme previsto no artigo 483 da CLT. Se o trabalhador prova o ato abusivo do empregador com o devido enquadramento em uma das hipóteses do artigo 483 da CLT, obtém a rescisão indireta e recebe as verbas rescisórias como se tivesse...

COVID-19 Notícias Notícias TrabalhistasEM JULGAMENTO HISTÓRICO, STF DERRUBA LIMINAR E PERMITE ACORDO INDIVIDUAL ENTRE EMPRESA E EMPREGADOS

20/04/2020

Conforme já noticiado, a Medida Provisória nº 936/20 é alvo de ação de inconstitucionalidade, na qual havia sido deferida medida liminar (a decisão do ministro Ricardo Lewandowski foi no sentido de que suspensão temporária de contrato e redução de salário, prevista na MP 936/20, precisa ter aval dos sindicatos das categorias). A boa, e sensata...

COVID-19 Notícias Notícias TrabalhistasMEDIDA PROVISÓRIA N° 936/2020 – REDUÇÃO DE JORNADA/SALÁRIO E SUSPENSÃO DE CONTRATO

02/04/2020

Considerando a edição da Medida Provisória n° 936, publicada em 01/04/2020, a SB&A vem por meio do Boletim Informativo Especial repassar as primeiras considerações sobre medidas de redução de jornada/salário e de suspensão de contrato de trabalho. Com a edição de referida normal, finalmente o governo, através do Ministério da Economia, apresentou alternativas para a...

COVID-19 Notícias Notícias TrabalhistasMEDIDA PROVISÓRIA N° 927/2020 APRESENTA ALTERNATIVAS PARA AMENIZAR CRISE E EVITAR DEMISSÕES

23/03/2020

Considerando a edição da Medida Provisória n° 927, publicada em 22/03/2020, a SB&A preparou um Boletim Informativo visando repassar as nossas primeiras considerações sobre o tema, reservando maior atenção para as medidas que poderão ser adotadas pelas empresas na esfera trabalhista. A MP n° 927/20 deixa expressamente claro que as (i) normas serão aplicadas em...

Notícias Notícias TrabalhistasJUSTIÇA RECONHECE CULPA RECÍPROCA DE EMPRESA E EMPREGADO PELO FIM DE CONTRATO DE TRABALHO

10/03/2020

De quem é a culpa quando, tanto o empregado quanto o empregador, cometem faltas graves e o contrato de trabalho é rompido? A empresa tem que pagar as verbas rescisórias ou o trabalhador perde esses direitos? Um caso analisado recentemente pela Justiça do Trabalho em Mato Grosso abordou essas questões ao reconhecer a culpa recíproca...

Notícias Notícias TrabalhistasDISPENSA DE EMPREGADO REABILITADO PELO INSS É CONSIDERADA NULA EM RAZÃO DE GARANTIA DE EMPREGO INDIRETA

05/03/2020

A dispensa sem justa causa aplicada a trabalhador reabilitado pelo INSS por empresa do Grupo Femsa (Coca-Cola) foi declarada nula, com determinação de reintegração ao emprego e pagamento de salários, em razão da garantia de emprego indireta, ou seja, pelo fato de a empregadora não ter contratado um substituto em situação análoga antes da dispensa,...

Notícias Notícias TrabalhistasATENÇÃO: TRABALHADOR CONSEGUE RESCISÃO INDIRETA POR IRREGULARIDADE NO DEPÓSITO DO FGTS

15/01/2020

O não recolhimento é considerado falta grave do empregador. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho de uma ajudante de laboratório da Associação Santamarense de Beneficência do Guarujá (Hospital Santo Amaro), em razão da irregularidade no recolhimento do FGTS. Segundo a jurisprudência do TST, a situação...

Notícias Notícias TrabalhistasOPERADOR DE MICROFONE QUE DESCOBRIU DOENÇA APÓS A DISPENSA TEM DIREITO À ESTABILIDADE

03/10/2019

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito à estabilidade provisória de um operador de microfone da Rádio e Televisão Record S.A. diagnosticado com lesão por esforço repetitivo (LER) após a dispensa. Os ministros concluíram que a constatação da doença ocupacional somente após a despedida não afasta a garantia de emprego. Lesão...

ÁREAS DE ATUAÇÃO

PUBLICAÇÕES

SOBRE NÓS

© 2020 Copyright SB&A – Todos os direitos reservados