Com a Reforma Trabalhista ocorrida em nov/2017, o instituto da equiparação salarial sofreu alguns ajustes. Dentre eles tem-se a mudança referente ao local do trabalho. A equiparação salarial está prevista no artigo 461 da CLT, assim redigido: “art. 461. Sendo idêntica a função, a todo trabalho de igual valor, prestado ao mesmo empregador, no mesmo...
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu o enquadramento da Finsol Sociedade de Crédito ao Microempreendedor e à Empresa de Pequeno Porte S.A., de Presidente Dutra (MA). Com isso, afastou o direito de uma vendedora à jornada e às demais vantagens da categoria dos bancários. Equiparação Na reclamação trabalhista, a vendedora disse que...
Um dos requisitos para o deferimento da equiparação salarial é que o empregado e o paradigma exerçam suas atribuições no mesmo município ou em municípios distintos que, contudo, façam parte da mesma região metropolitana. Com esse entendimento, a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho negou a equiparação pedida por...
Enfim, faz-se justiça com os empresários ao se afastar a imputação de uma responsabilidade totalmente absurda, desprovida de racionalidade e de lógica. Ao revogar a alínea “d” do inciso IV do caput do art. 21 da Lei nº 8.213/1991, a norma deixou de considerar o acidente sofrido pelo empregado, no percurso da residência para o...
