NotíciasNotícias TributáriasDECISÃO DO STJ SOBRE ISS FIXO ALIVIA CARGA TRIBUTÁRIA PARA MÉDICOS
06/05/2024
A sociedade de profissionais legalmente regulamentados, ainda que constituída sob a forma de responsabilidade limitada, pode ser submetida ao regime privilegiado de tributação de ISS, desde que destituída de caráter empresarial e com prestação direta e pessoal de serviços pelos sócios. Com base nesse entendimento, a 15ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça...
NotíciasNotícias TrabalhistasALTERAÇÃO DE REGIME DE TURNOS DE REVEZAMENTO PARA FIXOS EM REFINARIA É VÁLIDA
06/07/2020
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou válida a mudança do regime de revezamento para horário fixo de empregados da Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras) em Duque de Caxias (RJ). Para a Turma, trata-se de alteração temporária lícita, por ser benéfica aos trabalhadores. Revezamento x turno fixo Os empregados trabalhavam em turnos de revezamento,...
