COVID-19NotíciasNotícias TrabalhistasPUBLICADA LEI QUE DETERMINA AFASTAMENTO DE GESTANTES DE TRABALHO PRESENCIAL
13/05/2021
Com a publicação da Lei nº 14.151/2021 (decorrente do PL 3932/2020), as trabalhadoras gestantes deverão ser afastadas do trabalho presencial, tal como já tinha sito noticiado no dia 19/04/2021. De autoria da deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), a proposta, já aprovada na Câmara dos Deputados, determina que a gestante fique em casa à disposição do empregador,...
NotíciasNotícias TrabalhistasGESTANTE QUE AJUIZOU AÇÃO DEPOIS DO PARTO TEM DIREITO A INDENIZAÇÃO
10/05/2021
Um empregado tem direito de solicitar indenização referente ao período de contrato, mesmo que tardiamente, sem configurar renúncia ao direito. A partir desse entendimento, a 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma empresa a pagar indenização estabilitária a uma auxiliar de serviços gerais dispensada durante a gravidez. Segundo os autos, a autora foi...
NotíciasNotícias TrabalhistasSENADO DETERMINA AFASTAMENTO DE GESTANTES DE TRABALHO PRESENCIAL DURANTE A PANDEMIA
19/04/2021
Trabalhadoras gestantes deverão ser afastadas do trabalho presencial, conforme projeto de lei (PL 3.932/2020) que foi aprovado por unanimidade pelo Senado Federal. Como o projeto já havia sido aprovada na Câmara dos Deputados, o texto segue direto para a sanção do presidente Jair Bolsonaro. De autoria da deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), a proposta, já aprovada...
NotíciasNotícias TrabalhistasAJUIZAMENTO DE AÇÃO APÓS ESTABILIDADE NÃO JUSTIFICA PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO PELA METADE A GESTANTE
30/09/2020
A indenização é devida desde a dispensa até o fim do período estabilitário. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Solução Equipamentos Ltda., de Serra (ES), a pagar de forma integral a indenização referente ao período de estabilidade da gestante a uma auxiliar administrativa. A empresa havia obtido o direito de pagar...
NotíciasNotícias TrabalhistasGESTANTE COM CONTRATO TEMPORÁRIO NÃO TEM DIREITO À GARANTIA PROVISÓRIA DE EMPREGO
03/07/2020
A decisão segue entendimento recente do Pleno do TST. Uma consultora de vendas que prestou serviços para a Tim Celular S.A. em Cuiabá (MT) e soube de sua gravidez após o fim do contrato temporário não tem direito à garantia provisória de emprego. A decisão, da Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, segue entendimento...
NotíciasNotícias TrabalhistasTRABALHADORA CONSTRANGIDA AO COMUNICAR GRAVIDEZ DEVE SER INDENIZADA POR REDE DE SUPERMERCADOS
14/02/2020
Uma decisão da 5ª Turma do TRT do Paraná determinou o pagamento de indenização por danos morais a uma operadora de caixa de Foz do Iguaçu, que foi constrangida pela supervisora ao informar que estava grávida. Para os desembargadores, que fixaram a reparação em R$ 7 mil, a empregadora agiu de modo desrespeitoso e carregado...
NotíciasNotícias TrabalhistasRECUSA DE RETORNO AO TRABALHO NÃO AFASTA DIREITO DE GESTANTE À ESTABILIDADE
30/01/2020
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu o direito de uma promotora de vendas de São Paulo à indenização correspondente ao período de estabilidade da gestante. Embora a empresa sustentasse que a trabalhadora havia negado a oferta de reintegração ao emprego, seguiu-se o entendimento de que a recusa não inviabiliza o direito....
NotíciasNotícias TrabalhistasSTF MANTÉM PROIBIÇÃO DE GRÁVIDAS TRABALHAREM EM AMBIENTE INSALUBRE
11/11/2019
O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal decidiu negar embargos declaratórios da Advocacia Geral da União contra a determinação que proíbe grávidas e lactantes de atuar em atividades insalubres — independente de laudo apresentado por médico de confiança. A decisão do STF confirma veto à normativa proposta pela Reforma Trabalhista, que que irá completar dois...
NotíciasNotícias TrabalhistasJT-MG NEGA INDENIZAÇÃO A TRABALHADORA GESTANTE QUE RECUSOU REINTEGRAÇÃO
05/11/2019
A trabalhadora não comprovou a incompatibilidade de reintegração e o pedido de indenização substitutiva de estabilidade foi negado. A Sétima Turma do TRT MG negou indenização substitutiva de estabilidade à trabalhadora gestante reivindicada pela operadora de caixa de um hipermercado da capital, grávida de seis meses. Ela foi dispensada do emprego, mas em seguida, foi...
