NotíciasNotícias TrabalhistasSTF MANTÉM PROIBIÇÃO DE GRÁVIDAS TRABALHAREM EM AMBIENTE INSALUBRE
11/11/2019
O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal decidiu negar embargos declaratórios da Advocacia Geral da União contra a determinação que proíbe grávidas e lactantes de atuar em atividades insalubres — independente de laudo apresentado por médico de confiança. A decisão do STF confirma veto à normativa proposta pela Reforma Trabalhista, que que irá completar dois...
