NotíciasNotícias TributáriasCOM APROVAÇÃO DA MP Nº 1.147/2022, PERSE RESTRINGE CRÉDITO DE PIS/COFINS
26/05/2023
NotíciasNotícias TributáriasÉ ISENTO DE GANHO DE CAPITAL A VENDA DE IMÓVEL RESIDENCIAL PARA AQUISIÇÃO DE OUTRO NA PLANTA
17/08/2021
É isento de ganho de capital a venda de imóvel para adquirir ou amortizar outro na planta, no prazo de 180 dias. De fato, estabelece o artigo 39 da Lei nº 11.196/05: “Art. 39. Fica isento do imposto de renda o ganho auferido por pessoa física residente no País na venda de imóveis residenciais, desde...
NotíciasNotícias TributáriasSTJ COMEÇA A JULGAR SE ISENÇÃO DE MULTA POR PAGAMENTO À VISTA EM REFIS EXCLUI JUROS
13/08/2020
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça iniciou nesta quarta-feira (12/8) julgamento para definir se a redução de 100% da multa de mora decorrente do pagamento à vista do parcelamento de que trata o chamado Novo Refis implica a exclusão dos juros moratórios sobre ela incidentes. O tema é controverso na jurisprudência da corte...
NotíciasNotícias TrabalhistasABSURDO: PARTE AUTORA DA AÇÃO PODE CUSTEAR DESPESAS DE VIAGEM DE TESTEMUNHA PARA DEPOR EM JUÍZO
14/09/2019
Turma anula decisão de primeiro grau e determina retorno de processo ao juízo de origem para que testemunha de outro estado seja ouvida O fato de a parte custear as despesas de viagem da testemunha para depor em juízo não implica falta de isenção. Isso porque não revela amizade íntima ou interesse na causa, na...
