NotíciasNotícias TrabalhistasPROCESSO QUE DISCUTE DEMISSÃO SEM JUSTA CAUSA ENTRA NA PAUTA DO STF
08/05/2023
COVID-19NotíciasNotícias TrabalhistasDRS: PRAZO PARA EMPREGADO JUSTIFICAR AFASTAMENTO DECORRENTE DA COVID -19
09/04/2021
No dia 26/03/21 foi publicada a Lei nº 14.128/21, que, dentre outras questões, alterou a Lei nº 605/49, a qual dispõe sobre repouso semanal remunerado e o pagamento de salário nos dias feriados civis e religiosos. Referida mudança buscou “regular” a situação de afastamento decorrente da “imposição de isolamento”, decorrente de suspeita de COVID-19. A...
