NotíciasNotícias TributáriasSENADO APROVA ISENÇÃO DE IR NA PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS DE EMPREGADOS
19/12/2022
NotíciasNotícias TributáriasDIAS TOFFOLI VOTA PELA INCONSTITUCIONALIDADE DE IRPJ-CSLL SOBRE SELIC
20/09/2021
Dias Toffoli vota pela inconstitucionalidade de IRPJ-CSLL sobre Selic. De fato, o STF começou a julgar o RE 1063187 RG, tema, 962, Relator: Min. Dias Toffoli. A tese pretende afastar a incidência do imposto sobre a renda das pessoas jurídicas (IRPJ) e da contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) sobre a taxa SELIC recebida...
NotíciasNotícias TributáriasREFORMA TRIBUTÁRIA PREVÊ VOLTA DA DISTRIBUIÇÃO DISFARÇADA DE LUCROS (DDL)
03/09/2021
Um dos pontos mais polêmicos da reforma tributária é a volta da tributação pelo imposto de renda da distribuição de lucros à alíquota de 15% para os sócios e acionistas de pessoas jurídicas. Com a tributação da distribuição de lucros, voltará ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) um tema que, segundo especialistas, era raramente...
A proposta de reforma do Imposto de Renda torna menos vantajosa a adoção de holding familiar para planejamento patrimonial e sucessório. Prevê aumento de tributação, com a cobrança sobre dividendos, além de antecipação do pagamento do imposto, que passará a incidir antes mesmo da distribuição do lucro. As holdings são adotadas hoje pelas vantagens fiscais...
NotíciasNotícias TributáriasCARF ANULA AUTUAÇÃO SOBRE VALORES DE PLR SEM NEGOCIAÇÃO PRÉVIA
06/07/2021
A legislação que regulamenta os programas de participação nos lucros e resultados (PLR) não veda que a negociação sobre a distribuição do lucro seja concretizada após sua execução. Dessa forma, a 2ª Turma da 4ª Câmara da 2ª Seção do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf) anulou uma autuação fiscal sobre valores de PLR...
NotíciasNotícias TributáriasTRIBUTAÇÃO DO LUCRO DISTRIBUÍDO: SONHO DE POUCOS, PESADELO DE MUITOS…
21/01/2020
Criado em 1926, o imposto volta à pauta legislativa, agora pegando carona na Reforma Tributária. E exatos 25 anos após sua extinção, em 1995 –, o imposto está de volta à pauta legislativa, agora pegando carona no tema Reforma Tributária ou, mais especificamente, a possibilidade real desse aumento da carga tributária veio de “brinde” em...
