NotíciasNotícias TrabalhistasRESCISÃO DE CONTRATO DE GESTANTE POR MÚTUO ACORDO NÃO EXIGE HOMOLOGAÇÃO DE SINDICATO
11/11/2022
A Justiça do Trabalho em Mato Grosso confirmou a dispensa por justa causa aplicada pelo frigorífico JBS a uma empregada que fez comentários difamatórios contra a empresa em postagens no Facebook. A decisão foi proferida por unanimidade na 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho (TRT/MT), ao negar recurso apresentado pela ex-empregada. Ela buscava modificar...
NotíciasNotícias TrabalhistasATRASOS NO FGTS JUSTIFICAM RESCISÃO DO CONTRATO DE CONSULTOR POR FALTA GRAVE DO EMPREGADOR
11/11/2021
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho de um consultor da DBA Engenharia de Sistemas Ltda., do Rio de Janeiro, em razão de atrasos ou ausências reiterados dos depósitos do FGTS. De acordo com o colegiado, a situação caracteriza falta grave do empregador, justificando a rescisão...
NotíciasNotícias TrabalhistasINDÚSTRIA É ABSOLVIDA DE PAGAR INDENIZAÇÃO POR NÃO QUITAR PARCELAS RESCISÓRIAS NO PRAZO
04/10/2021
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta à Casp S.A. Indústria e Comércio, de Amparo (SP), o pagamento de indenização por dano moral em razão da não quitação das parcelas rescisórias de um metalúrgico dentro do prazo previsto. Segundo a Turma, o atraso no pagamento, por si só, não configura...
NotíciasNotícias TrabalhistasTST: AUSÊNCIA NO RECOLHIMENTO DE FGTS JUSTIFICA RESCISÃO INDIRETA
27/05/2021
A 6ª turma do TST reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho de um motorista decorrente da falta de recolhimento dos depósitos do FGTS durante nove meses. No caso, a trabalhadora ajuizou a reclamatória pelo rito sumaríssimo pleiteando a rescisão indireta do contrato de trabalho em razão de irregularidades/ausências nos depósitos do FGTS, bem como...
NotíciasNotícias TrabalhistasNEGLIGÊNCIA DE TECELAGEM COM SAÚDE E SEGURANÇA JUSTIFICA RESCISÃO INDIRETA DE CONTRATO DE OPERADORA
03/11/2020
Ela tinha de carregar carretéis de 25kg sem a devida orientação. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a uma operadora de máquinas a rescisão indireta do seu contrato com a TED Artefatos de Cordas Ltda., de Itajaí (SC), diante da comprovação de que a atividade realizada contribuiu para que ela desenvolvesse Síndrome...
NotíciasNotícias TrabalhistasAUSÊNCIA DE RESSALVA NÃO IMPEDE CONVERSÃO DE DISPENSA EM RESCISÃO INDIRETA
19/10/2020
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho de uma bancária do Banco do Brasil S.A. em Belém (PA). Ela havia pedido demissão e, posteriormente, pleiteou a conversão em rescisão por culpa do empregador. Para a Turma, o fato de não haver ressalvas no termo de rescisão...
NotíciasNotícias TrabalhistasHORAS EXTRAS NÃO QUITADAS JUSTIFICAM RESCISÃO INDIRETA DE CONTRATO DE TRABALHO
17/06/2020
A falta de pagamento de horas extras é motivo suficiente para justificar uma rescisão indireta. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento ao recurso de uma secretária que havia pedido demissão de seu emprego na Associação Pestalozzi de Campo Grande (MS) porque o empregador não estava cumprindo as suas...
NotíciasNotícias TrabalhistasJUSTIÇA DO TRABALHO NEGA RESCISÃO INDIRETA A EMPREGADA QUE DESCUMPRIU NORMA DE HIGIENE EM LANCHONETE
15/05/2020
A rescisão indireta pode ser buscada pelo empregado diante de falta praticada pelo empregador, conforme previsto no artigo 483 da CLT. Se o trabalhador prova o ato abusivo do empregador com o devido enquadramento em uma das hipóteses do artigo 483 da CLT, obtém a rescisão indireta e recebe as verbas rescisórias como se tivesse...
NotíciasNotícias TrabalhistasATENÇÃO: TRABALHADOR CONSEGUE RESCISÃO INDIRETA POR IRREGULARIDADE NO DEPÓSITO DO FGTS
15/01/2020
O não recolhimento é considerado falta grave do empregador. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho de uma ajudante de laboratório da Associação Santamarense de Beneficência do Guarujá (Hospital Santo Amaro), em razão da irregularidade no recolhimento do FGTS. Segundo a jurisprudência do TST, a situação...
