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JUSTIÇA DO TRABALHO REJEITA COBRANÇA DE “COTA NEGOCIAL” FIRMADA EM NORMA COLETIVA PARA EMPREGADOS NÃO SINDICALIZADOS

Notícias Notícias TrabalhistasJUSTIÇA DO TRABALHO REJEITA COBRANÇA DE “COTA NEGOCIAL” FIRMADA EM NORMA COLETIVA PARA EMPREGADOS NÃO SINDICALIZADOS

21/10/2020

Para a juíza, o salário é um direito indisponível e não cabe aos sindicatos a determinação da realização de descontos obrigatórios, sem amparo legal e sem o consentimento expresso do empregado. “A cobrança de contribuição confederativa e assistencial ou qualquer outra com o mesmo objetivo, como o ‘desconto negocial’, objeto da presente demanda, de empregados...

AUSÊNCIA DE RESSALVA NÃO IMPEDE CONVERSÃO DE DISPENSA EM RESCISÃO INDIRETA

Notícias Notícias TrabalhistasAUSÊNCIA DE RESSALVA NÃO IMPEDE CONVERSÃO DE DISPENSA EM RESCISÃO INDIRETA

19/10/2020

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho de uma bancária do Banco do Brasil S.A. em Belém (PA). Ela havia pedido demissão e, posteriormente, pleiteou a conversão em rescisão por culpa do empregador. Para a Turma, o fato de não haver ressalvas no termo de rescisão...

PROGRAMA DE SUSPENSÃO DE CONTRATO E REDUÇÃO DE JORNADA É NOVAMENTE PRORROGADO

COVID-19 Notícias Notícias TrabalhistasPROGRAMA DE SUSPENSÃO DE CONTRATO E REDUÇÃO DE JORNADA É NOVAMENTE PRORROGADO

14/10/2020

O governo federal prorrogou novamente o programa que autoriza empresas a suspenderem o contrato de trabalho ou a reduzirem a jornada e os salários dos funcionários, em troca da manutenção do emprego. O Decreto nº 10.517/20 foi publicado hoje (14/10/2020) no Diário Oficial da União e estende o pagamento do benefício emergencial até 31 de...

CONCESSIONÁRIA É RESPONSABILIZADA POR ACIDENTE DE TRÂNSITO QUE VITIMOU VENDEDOR

Notícias Notícias TrabalhistasCONCESSIONÁRIA É RESPONSABILIZADA POR ACIDENTE DE TRÂNSITO QUE VITIMOU VENDEDOR

13/10/2020

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a responsabilidade da concessionária Passarin & Filhos Ltda., de Caçador (SC), pelos danos morais e materiais sofridos pelos pais de um vendedor de veículos que morreu, aos 22 anos, em acidente, ao retornar para sua cidade no automóvel vendido a um morador de outra cidade, que...

Notícias Notícias TrabalhistasMINISTÉRIO PÚBLICO PROPÕE LIMITES AO HOME OFFICE; ESPECIALISTAS PREVEEM DESESTÍMULO AO TELETRABALHO

06/10/2020

Diante da pandemia e da explosão do teletrabalho, Ministério Público do Trabalho quer intensificar a fiscalização das condições dos trabalhadores que vão permanecer no regime; para especialistas, normas vão além do previsto em lei. Com o trabalho remoto durante a pandemia se tornando o modelo-padrão para muitas empresas daqui para frente, o Ministério Público do...

COVID-19 Notícias Notícias TrabalhistasGOVERNO PRORROGA POR MAIS DOIS MESES A SUSPENSÃO DE CONTRATOS

05/10/2020

O ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciou, no dia 30/09/2020, a prorrogação por mais 02 (dois) meses do Benefício Emergencial de Preservação de Emprego e Renda (BEm) que permite suspensão de contratos e/ou a redução de até 70% na jornada de trabalho e salários. Esta é a terceira prorrogação dos acordos, que foram permitidos pela...

Notícias Notícias TrabalhistasUSO DE MOTO DA RESIDÊNCIA PARA O TRABALHO NÃO DÁ DIREITO A ADICIONAL DE PERICULOSIDADE

01/10/2020

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de um montador de móveis da Via Varejo S.A. em Campo Grande (MS), que pretendia receber o adicional de periculosidade por usar motocicleta no deslocamento de sua residência para o trabalho. Foi mantida, assim, a conclusão de que o caso dele não se enquadra entre...

Notícias Notícias TrabalhistasAJUIZAMENTO DE AÇÃO APÓS ESTABILIDADE NÃO JUSTIFICA PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO PELA METADE A GESTANTE

30/09/2020

A indenização é devida desde a dispensa até o fim do período estabilitário. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Solução Equipamentos Ltda., de Serra (ES), a pagar de forma integral a indenização referente ao período de estabilidade da gestante a uma auxiliar administrativa. A empresa havia obtido o direito de pagar...

Notícias Notícias TrabalhistasGOVERNO AMPLIA ATIVIDADES COM AUTORIZAÇÃO PARA O TRABALHO EM DOMINGOS E FERIADOS

15/09/2020

Questionamentos já surgem acerca do caráter, provisório ou não, desta autorização para as atividades essenciais O Ministério da Economia, através da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, publicou em 28 de agosto de 2020 a Portaria nº 19.809 que, alterando a Portaria nº 604/2019, ampliou consideravelmente o rol de atividades que contam com autorização permanente...

Notícias Notícias TrabalhistasMANTIDA CONDENAÇÃO DE DESTILARIA QUE DESCUMPRIU COTA DE APRENDIZAGEM

11/09/2020

A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Destilaria de Álcool Libra Ltda., de São José do Rio Claro (MT), contra a condenação ao pagamento de R$ 300 mil por ter descumprido a exigência legal de empregar aprendizes em 5% do total de postos de trabalho. Por...

SAÚDE CLASSIFICA COVID COMO DOENÇA DO TRABALHO E ELEVA CUSTOS PARA EMPRESAS

COVID-19 Notícias Notícias TrabalhistasSAÚDE CLASSIFICA COVID COMO DOENÇA DO TRABALHO E ELEVA CUSTOS PARA EMPRESAS

01/09/2020

Medida está prevista em recente portaria publicada no Diário Oficial da União A pandemia deve pesar ainda mais no bolso das empresas. O Ministério da Saúde classificou a covid-19 como doença ocupacional, conforme a Portaria nº 2.309, publicada recentemente no Diário Oficial da União, o que pode gerar maior valor da contribuição previdenciária calculada sobre...

COVID-19 Notícias Notícias TrabalhistasGOVERNO DEVE PRORROGAR PELA 2ª VEZ SUSPENSÃO DE CONTRATOS E REDUÇÃO DE JORNADAS

20/08/2020

O governo deve prorrogar pela segunda vez o prazo para que empresas e empregados firmem contratos de redução proporcional de jornada e de salário e de suspensão temporária do contrato de trabalho, por conta do impacto econômico gerado pela pandemia do novo coronavírus. A CNN teve acesso à minuta do decreto que amplia o prazo...

Notícias Notícias TrabalhistasFECHAMENTO DA EMPRESA NÃO AFASTA DIREITO DE EMPREGADO À ESTABILIDADE POR ACIDENTE DE TRABALHO

15/08/2020

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Ferglass Indústria Comércio de Ferragens Ltda., de Cambuci (SP), já extinta, ao pagamento de indenização substitutiva referente ao período de estabilidade de um empregado. Segundo o colegiado, no caso de extinção da empresa, o empregado com estabilidade decorrente de acidente de trabalho tem direito à...

Notícias Notícias TrabalhistasOPERADOR NÃO OBTÉM REPARAÇÃO POR DISPENSA EM MASSA EM INDÚSTRIA ALIMENTÍCIA

12/08/2020

A ausência de prévia negociação coletiva não caracteriza dano moral. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou a J. Macêdo S.A., fabricante de farinhas de trigo e de mistura para bolos, de pagar indenização a um operador de caldeira dispensado, junto com os demais empregados, em razão do fechamento da filial em Pouso...

COVID-19 Notícias Notícias TrabalhistasBATER PONTO DE TRABALHO A DISTÂNCIA VIRA QUESTÃO COM PANDEMIA

09/08/2020

Normas sobre teletrabalho e home office levam profissionais a dúvidas técnicas durante isolamento; especialistas enumeram implicações trabalhistas de bater ou não o ponto Desde que parte dos trabalhadores foi colocada em home office por causa da pandemia do novo coronavírus, muitas dúvidas surgiram em relação ao controle da jornada de trabalho e da produtividade. O...

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