Foi aprovado o regulamento para a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados para agentes de tratamento de pequeno porte, ou seja, ao responsável pelo tratamento de dados pessoais de domínio de pequenas e médias empresas. A Resolução CD/ANPD 2/22, aprovada pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) prevê diversos critérios e obrigações...
NotíciasNotícias TrabalhistasRESTABELECIMENTO DE PLANO DE SAÚDE DE ENGENHEIRO COM CÂNCER ABRANGE ESPOSA COMO DEPENDENTE
04/11/2021
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Vale S.A. contra decisão que determinara o restabelecimento integral do plano de saúde de um engenheiro de Parauapebas (PA), incluindo sua esposa como dependente. Ele foi demitido durante tratamento de câncer e conseguiu, na Justiça, restabelecer o benefício, mas a...
NotíciasNotícias TrabalhistasTRIBUNAL MANTÉM SENTENÇA QUE AFASTOU JUSTA CAUSA PARA DEMISSÃO DE VENDEDOR DEPENDENTE QUÍMICO
19/05/2020
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) manteve, por unanimidade, sentença que afastou a justa causa para a demissão aplicada a um vendedor, dependente químico, que abandonou o veículo da empresa na rua. Lembrando que a dependência química é reconhecida como doença, o relator do caso, desembargador Ricardo Alencar Machado,...
É fundamental que as empresas orientem os funcionários quanto às formas de transmissão e precaução contra o coronavírus. Empresas ao redor do mundo estão tomando medidas para evitarem que o coronavírus se espalhe, entre as ações adotadas, estão: cancelamento de eventos e viagens, desburocratização do trabalho feito de casa e elaboração de campanhas explicando sobre...
