HomeTaguso | SB&A - Advocacia e Consultoria Jurídica

STF INVALIDA COBRANÇA DE ICMS SOBRE OPERAÇÕES COM SOFTWARES

O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou seu entendimento sobre a inconstitucionalidade da incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o licenciamento ou a cessão do direito de uso de programas de computador. A decisão foi tomada na sessão virtual finalizada em 2/8, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5576....

ICMS INCIDE SOBRE IMPORTAÇÃO FEITA POR QUEM NÃO É COMERCIANTE

É constitucional a a cobrança de Imposto Sobre Circulação de Bens e Serviços (ICMS) sobre importações efetuadas por pessoa física ou jurídica que não se dedique habitualmente ao comércio ou à prestação de serviços. O entendimento é do Supremo Tribunal Federal, em decisão, por maioria de votos, no recurso extraordinário 1.221.330, com repercussão geral reconhecida...

PREFEITURA DE CURITIBA PUBLICA O DECRETO Nº 470/2020 E A RESOLUÇÃO Nº 01/2020 E COMEÇA A LIMITAR O ISOLAMENTO

As normas trazem regras de conduta sobre o distanciamento social, à circulação de pessoas em espaços abertos ao público, ou de uso coletivo. As diretrizes visam possibilitar o relaxamento parcial do isolamento e a abertura de estabelecimentos comerciais, com a retomada da economia. Visando compatibilizar a circulação das pessoas com medidas de proteção, um dos...

MECÂNICO QUE AGIU COM IMPRUDÊNCIA AO ACIONAR MÁQUINA E TEVE DEDOS ATINGIDOS NÃO DEVE SER INDENIZADO

A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) não reconheceu a responsabilidade de uma empresa metalúrgica pelo acidente ocorrido com um mecânico de máquinas. Ele perdeu quatro dedos de uma mão ao fazer um teste de funcionamento em um equipamento de dobrar chapas de metal. Segundo os desembargadores, a empregadora conseguiu...

SOBRE NÓS

© 2020 Copyright SB&A – Todos os direitos reservados