NotíciasNotícias TributáriasCONGRESSO DERRUBA VETO À DESONERAÇÃO À FOLHA DE PAGAMENTO

15/12/2023

O Congresso Nacional derrubou nesta 5ª feira (14.dez.2023) por 60 votos a 13 no Senado e 378 votos a 78 na Câmara dos Deputados o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à desoneração da folha de pagamento. Com a medida, o benefício para 17 setores da economia, que deixaria de valer em 31 de dezembro, foi prorrogado até 2027. O impacto aos cofres públicos será de ao menos R$ 18,4 bilhões em 2024.

O governo Lula falhou em negociar uma proposta alternativa proposta pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT). O chefe da área econômica demorou para articular sobre o tema e não conseguiu chegar a um acordo com o setor empresarial.

O veto da desoneração coloca mais uma pedra no caminho para que o governo atinja o deficit zero em 2024.

Mais cedo, o líder do Governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), disse que o Executivo estava “consciente” que até mesmo parte dos integrantes de partidos aliados do governo defendiam a derrubada do veto.

Randolfe afirmou que o governo continua disponível para dialogar com os setores da economia e ainda poderá editar uma medida provisória sobre o assunto.

O autor da proposta, senador Efraim Filho (União Brasil-PB), afirmou que está aberto ao diálogo para uma alternativa no ano que vem. E que uma das possibilidades, além da que está em construção pela Fazenda, Efraim falou da possibilidade de discutir o tema na reforma da renda, prevista para ser discutida no 1º semestre de 2024.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), foi na mesma linha. “Considero apropriado a prorrogação da desoneração. Acho que as sugestões da Fazenda e do governo devem se dar com a desoneração prorrogada”, afirmou.

A prorrogação da desoneração foi vetada por Lula em novembro. Randolfe disse que o governo estuda a possibilidade de judicializar a prorrogação no STF (Supremo Tribunal Federal).

Em vigor desde 2012, a desoneração representa uma perda de arrecadação de R$ 139 bilhões para a União desde que entrou em vigor, segundo dados da Receita Federal. Para 2023, a estimativa do impacto é de R$ 9,4 bilhões

Neste ano, dentro do projeto da desoneração foi incluída a redução das alíquotas previdenciárias das prefeituras, mas a desoneração só será válida para cidades com até 142 mil habitantes, que terão a taxação reduzida de 20% para 8% dos salários dos servidores.

Fonte: Poder360

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