NotíciasNotícias TributáriasGOVERNO E CONGRESSO CHEGAM A ACORDO SOBRE DESONERAÇÃO DA FOLHA
10/05/2024
No dia 31/12/2021 foi sancionada a Lei nº 14.288/21 que prorroga até 31 de dezembro de 2023 a desoneração da folha de pagamento dos 17 setores que mais empregam na economia. A desoneração foi introduzida há 10 anos e há pelo menos oito já alcança todos os setores hoje incluídos. Pela legislação atual (Lei 12.546,...
Bolsonaro diz que prorrogará por dois anos a desoneração da folha de pagamento de empresas. Desoneração de empresas dos 17 setores que mais empregam perderia validade no final deste ano. Projeto que estende a desoneração recebeu parecer favorável em comissão da Câmara. O presidente Jair Bolsonaro afirmou no dia 11/11/2021, em evento no Palácio do...
NotíciasNotícias TributáriasCOMISSÃO APROVA PRORROGAÇÃO DA DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTOS ATÉ 2026
20/09/2021
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (15) o Projeto de Lei 2541/21, que prorroga de dezembro de 2021 para dezembro de 2026 a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia, considerados alguns dos mais intensivos em mão de obra. Os setores são: calçados, call center,...
Foi publicada no dia 06 de novembro de 2020, a promulgação das novas regras de Participação nos Lucros e Resultados (PLR), cujos vetos presidenciais foram derrubados pelo Congresso Nacional no dia 04/11. Além das alterações na PLR, também foi promulgada a prorrogação, por um ano, da desoneração da folha de pagamentos. A CNI preparou material...
COVID-19NotíciasNotícias TrabalhistasLEI Nº 14.020/2020 – BOLSONARO SANCIONA MP QUE PERMITE REDUÇÃO DE JORNADA E SALÁRIO
07/07/2020
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou hoje a MP (medida provisória) 936, que criou o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda. Com isso, foi publicada a LEI Nº 14.020, de 6 de julho de 2020, que institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda. A nova lei, decorrente...
COVID-19NotíciasNotícias TrabalhistasSENADO APROVA MP 936 E GOVERNO PODE AMPLIAR PERÍODO DE REDUÇÃO DE JORNADA E SUSPENSÃO DE CONTRATOS DE TRABALHO
18/06/2020
Como era aguardado, o plenário do Senado aprovou por unanimidade de votos, em sessão remota, a Medida Provisória nº 936/20, que trata da suspensão do contrato de trabalho e redução de salário e de jornada durante a pandemia do coronavírus. Com isso, o programa que já estava em vigor, favorecer empresas que ainda enfrentam dificuldades...
COVID-19NotíciasNotícias TrabalhistasCÂMARA APROVA MP QUE SUSPENDE CONTRATOS E CORTA SALÁRIO
29/05/2020
Proposta segue para o Senado; texto amenizou trechos para diminuir resistência e ser aprovado A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (28) a medida provisória que prevê a suspensão de contratos de trabalho e também o corte de jornada e salário de trabalhadores para socorrer empresas e evitar demissões. O texto-base foi aprovado em votação simbólica....
