NotíciasNotícias TrabalhistasPISO REGIONAL DO PARANÁ TERÁ VALORES ENTRE R$ 1.856 E R$ 2.134 EM 2024

02/02/2024

Valores foram definidos pelo Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Renda. Para passarem a valer, entretanto, ainda é necessária assinatura e publicação de decreto estadual.

As quatro faixas do piso regional do Paraná estão com os valores definidos para 2024, variando entre R$ 1.856,94 e R$ 2.134,88. Até então, os valores praticados desde maio de 2023 variavam entre R$ 1.749,02 e R$ 2.017,02.

Os valores foram acertados pelo Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Renda (Ceter) em 15 de janeiro deste ano, mas para passarem a valer, precisam ser homologados em decreto estadual, que não tem data para ser assinado e publicado.

A negociação dos valores é feita a partir da Lei Estadual n° 21.350/2023, que trata da política de valorização do Piso Salarial do Paraná até 2026. Anualmente, o Ceter, composto por representantes do Governo do Estado, dos trabalhadores e dos sindicatos patronais, se reúne após a divulgação do INPC (3,71%) do ano anterior, na última sexta-feira (12), e do valor do Salário Mínimo Nacional pelo governo federal.

De acordo com o Governo do Estado, o reajuste do piso regional considerou, entre outros fatores, o aumento do salário mínimo nacional para R$ 1.412, válido desde o início de janeiro.

O mínimo regional não se aplica aos empregados que possuem piso salarial definido em lei federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho, nem aos servidores públicos.

Quando passarem a vigorar, os valores do piso regional serão retroativos a 1º janeiro de 2024.

As faixas salariais do Piso Regional para 2024 ficaram assim definidas:

  • Primeira faixa: de R$ 1.749,02 para R$ 1.856,94: trabalhadores agropecuários, florestais e da pesca;
  • Segunda faixa: de R$ 1.816,60 para R$ 1.927,02: Trabalhadores de serviços administrativos, vendedores do comércio em lojas e mercados e reparação e manutenção
  • Terceira faixa: R$ 1.877,19 para R$ 1.989,86: Trabalhadores da produção de bens e serviços industriais.
  • Quarta faixa: R$ 2.017,02 para R$ 2.134,88: Técnicos de nível médio.

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