NotíciasNotícias TrabalhistasCOMERCIÁRIA É DISPENSADA POR JUSTA CAUSA POR INDICAR CUNHADA PARA SUA EQUIPE
22/02/2023
Os dias de folia não são considerados feriado, a não ser que haja leis municipais ou estaduais que oficializem a folga; veja se os funcionários podem negociar com a empresa e o que acontece em caso de falta. Apesar de muitos brasileiros emendarem os quatro dias para aproveitar a folia ou simplesmente descansar, o carnaval...
NotíciasNotícias TrabalhistasCONFIRMADA JUSTA CAUSA DE TRABALHADOR QUE POSTOU FOTOS EM CLUBE DE LAZER ENQUANTO ESTAVA DE LICENÇA MÉDICA
29/07/2020
A Justiça do Trabalho de Minas validou a dispensa por justa causa de um trabalhador que, no dia em que estava afastado do serviço por atestado médico, postou nas redes sociais fotos em que aparecia com colega de trabalho em confraternização particular em um clube de lazer. A sentença é do juiz Marcel Lopes Machado,...
COVID-19NotíciasNotícias TrabalhistasJUSTIÇA DO TRABALHO DEFERE HORAS EXTRAS A TRABALHADORA QUE CUMPRIA PARTE DA JORNADA EM HOME OFFICE
05/06/2020
A juíza Silene Cunha de Oliveira, da 3ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, deferiu horas extras a uma trabalhadora que cumpria parte da jornada em home office. Envolvidas na reclamação, uma empresa de telefonia e uma de suporte sustentaram que a autora não teria direito a horas extras, porque desempenhava cargo de confiança e...
COVID-19NotíciasO ESTADO PODE TER QUE ARCAR COM VERBAS RESCISÓRIAS NA CRISE DO CORONAVÍRUS?
06/04/2020
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) segue resistente à ideia de isolamento horizontal para evitar a disseminação do coronavírus. No dia 27 de março, chamou a atenção uma fala dele ao questionar as iniciativas de governadores com relação à quarentena. O discurso do presidente citava um artigo da CLT: “tem um artigo na CLT que...
Todas as fabricantes de automóveis, caminhões e motos estão oficialmente paradas no Brasil. O avanço da pandemia causada pelo novo coronavírus, causador da covid-19, adiantou os planos das empresas, que só iriam paralisar as linhas de montagem a partir desta semana. E, ao que tudo indica, as operações não deverão retornar tão cedo: na região...
COVID-19NotíciasNotícias TributáriasPGFN ANUNCIA SUSPENSÃO DOS ATOS DE COBRANÇA CONTRA CONTRIBUINTES
19/03/2020
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) anunciou nesta quarta-feira (18/3) que suspenderá atos de cobrança contra contribuintes e facilitará a renegociação de dívidas por causa da pandemia da Covid-19. As novas medidas, publicadas em uma edição extra do Diário Oficial, suspendem por 90 dias os prazos para os contribuintes apresentarem impugnações administrativas em procedimentos de...
Diante do impacto social, econômico e jurídico que o coronavírus está causando em todo o mundo, a SB&A entendeu necessário orientar seus clientes sobre alguns dos procedimentos que poderão ser utilizados pelas empresas para enfrentamento desse cenário de crise. A ideia por detrás do material não é falar sobre a doença e epidemia em si,...
NotíciasNotícias TrabalhistasTOMADORA DE SERVIÇOS PODE AJUIZAR AÇÃO PARA QUITAR SALÁRIOS ATRASADOS DE TERCEIRIZADOS
17/03/2020
Para a 7ª Turma, ela é legítima para ajuizar a ação por ser a beneficiária do serviço prestado. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou válida a ação de consignação em pagamento ajuizada pelo Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro (Coren/RJ) visando ao pagamento de salários e outras parcelas atrasadas devidas...
COVID-19NotíciasMAIS CORONAVIRUS: COMO EMPRESAS PODEM AGIR PARA EVITAR CONTÁGIO DE FUNCIONÁRIOS?
16/03/2020
Home office, férias coletivas e antecipação de férias são alternativas. O avanço nos casos de coronavírus traz muitas perguntas, sendo uma delas a forma como as empresas podem agir para evitar o contágio dos colaboradores. Há vários caminhos e o JOTA ouviu advogados trabalhistas para fazer o mapeamento das medidas que podem ser tomadas pelos...
NotíciasNotícias TrabalhistasAPROVADA TESE QUE GARANTE A TRABALHADOR EM ATIVIDADE DE RISCO DIREITO A INDENIZAÇÃO EM CASO DE ACIDENTE
13/03/2020
Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, na sessão desta quinta-feira (12), tese para fins de repercussão geral (Tema 932) que garante ao trabalhador que atua em atividade de risco o direito a indenização em razão de danos decorrentes de acidente de trabalho, independentemente da comprovação de culpa ou dolo do empregador....
É fundamental que as empresas orientem os funcionários quanto às formas de transmissão e precaução contra o coronavírus. Empresas ao redor do mundo estão tomando medidas para evitarem que o coronavírus se espalhe, entre as ações adotadas, estão: cancelamento de eventos e viagens, desburocratização do trabalho feito de casa e elaboração de campanhas explicando sobre...
NotíciasNotícias TrabalhistasCESTA BÁSICA FORNECIDA POR LIBERALIDADE DA EMPRESA TEM NATUREZA SALARIAL RECONHECIDA
11/03/2020
De acordo com a Súmula 241 do TST, o vale para refeição integra a remuneração do empregado. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a integração do preço médio oficial da cesta básica da cidade de Jandira (SP) ao salário de um vendedor do grupo empresarial composto pela Torres Cabral Materiais para Construção...
NotíciasNotícias TrabalhistasJUSTIÇA RECONHECE CULPA RECÍPROCA DE EMPRESA E EMPREGADO PELO FIM DE CONTRATO DE TRABALHO
10/03/2020
De quem é a culpa quando, tanto o empregado quanto o empregador, cometem faltas graves e o contrato de trabalho é rompido? A empresa tem que pagar as verbas rescisórias ou o trabalhador perde esses direitos? Um caso analisado recentemente pela Justiça do Trabalho em Mato Grosso abordou essas questões ao reconhecer a culpa recíproca...
