NotíciasNotícias TributáriasSTF: AS ALÍQUOTAS REDUZIDAS DE ICMS PARA ENERGIA E TELECOMUNICAÇÕES PODEM COMEÇAR A VALER APENAS EM 2024
14/12/2021
As alíquotas reduzidas de ICMS para energia e telecomunicações podem começar a valer apenas em 2024. Para relembrar, o STF decidiu recentemente que a utilização da alíquota de 25% de ICMS sobre as operações de energia e telecomunicações viola o princípio constitucional da seletividade em função da essencialidade do bem tributado (art. 155, § 2º,...
NotíciasNotícias TributáriasO STF JÁ TEM MAIORIA: ALÍQUOTA DE 25% DE ICMS SOBRE ENERGIA E TELECOMUNICAÇÕES É INCONSTITUCIONAL
23/11/2021
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta segunda-feira em sessão virtual para declarar inconstitucional a cobrança, por parte do Estado de Santa Catarina, da alíquota de 25% também sobre a energia elétrica, determinando que seja recolhida a alíquota geral de 17%. O placar no Supremo Tribunal Federal (STF) está em quatro a dois para...
NotíciasNotícias TributáriasSTF ESTÁ JULGANDO SE ALÍQUOTA DE 25% DE ICMS SOBRE ENERGIA E TELECOMUNICAÇÕES É CONSTITUCIONAL
19/07/2021
O STF está julgando se alíquota de 25% de ICMS sobre energia e telecomunicações é constitucional. Trata-se do seguinte: Uma empresa impetrou mandado de segurança, alegando que a alíquota referente aos serviços de telecomunicação e de energia elétrica que consome é de 25% (vinte e cinco por cento); este montante caracteriza um tratamento diferenciado e...
NotíciasNotícias TributáriasSTF VAI ANALISAR A INCIDÊNCIA DE ICMS SOBRE SUBVENÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA
18/11/2020
O Sindicato da Indústria da Energia no Estado de São Paulo – SIESP impetrou mandado de segurança coletivo, com o objetivo de questionar a exigência do ICMS sobre o valor correspondente a subvenção econômica, instituída pela lei federal nº 10.604/02. A subvenção tem por finalidade contribuir para a modicidade da tarifa de fornecimento de energia...
NotíciasNotícias TrabalhistasCOMPRADOR DE IMÓVEL EM LEILÃO JUDICIAL NÃO TEM DE PAGAR CONTAS DE ENERGIA ANTERIORES
23/09/2020
Ele não utilizou a energia nem havia prioridade de se pagar as contas com o valor da venda. A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho não admitiu recurso da Companhia Energética do Piauí (Cepisa) que pretendia responsabilizar o comprador de imóvel em leilão judicial pelos débitos com energia anteriores...
NotíciasNotícias TrabalhistasVIÚVA DE TRABALHADOR MORTO ELETROCUTADO É INDENIZADA EM R$ 100 MIL POR DANOS MORAIS
24/07/2020
A 9ª Câmara do TRT-15 condenou a empresa Internacional Fiber do Brasil Indústria e Comércio de Fibras Ltda. ao pagamento de R$ 100.000,00 (cem mil reais) de indenização por danos morais à viúva de um funcionário que morreu eletrocutado com uma descarga elétrica de 380 volts enquanto operava o equipamento de trabalho. Julgada improcedente a...
NotíciasNotícias TributáriasSTF PROFERE DECISÃO FAVORÁVEL ENVOLVENDO O ICMS SOBRE DEMANDA CONTRATADA DE ENERGIA ELÉTRICA
01/06/2020
Desde a década passada, consumidores de energia elétrica questionam judicialmente a incidência de ICMS sobre a chamada “demanda reservada de potência”. Trata-se de parcela cobrada de determinadas empresas como garantia de utilização de fluxo de energia, em face da necessidade de um serviço confiável e de qualidade à sua disposição. A demanda reservada é estabelecida...
