NotíciasPUBLICADA PORTARIA MTE Nº 3.906/2023 QUE ALTERA REGRAS DE AVALIAÇÃO DOS EPI´S (NR 06)
05/01/2024
NotíciasNotícias TributáriasÁLCOOL E MÁSCARA: LIMITAÇÃO AO CONCEITO DE INSUMO PODE GERAR CONTENCIOSO
28/10/2021
A interpretação da Receita Federal de que álcool em gel, luvas e máscaras de proteção contra Covid-19 podem ser considerados insumos, gerando créditos de PIS e Cofins, levantou questionamentos no meio jurídico. A principal discordância está no fato de a Receita considerar que apenas os itens fornecidos pelas empresas aos funcionários alocados em atividades de...
NotíciasNotícias TributáriasJUSTIÇA ANULA COBRANÇA DE ADICIONAL DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA
30/06/2021
Indústrias passaram a recorrer à Justiça contra cobranças milionárias referentes ao adicional da contribuição aos Riscos Ambientais do Trabalho (RAT) – a nova denominação para o Seguro de Acidente do Trabalho (SAT) -, pago quando há empregados com direito à aposentadoria especial. Um dos primeiros precedentes favoráveis foi obtido pela indústria de alimentos Parati, adquirida...
NotíciasNotícias TrabalhistasEMPRESA CONSEGUE COMPROVAR CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA EM ACIDENTE DE TRABALHO
16/12/2020
Em análise a recurso ordinário, a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE) reconheceu a culpa exclusiva do empregado em acidente de trabalho. O funcionário perdeu o olho direito ao ser atingido por pedaço de ferro quando exercia seu ofício (mecânico) na empresa. Ele estava sem os óculos de proteção e...
NotíciasNotícias TrabalhistasDEFERIMENTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE A PINTOR EXIGE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA TÉCNICA
07/12/2020
A ação retornará ao juízo de primeiro grau para que a perícia seja feita. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que a ação movida por um pintor visando ao recebimento do adicional de insalubridade retorne ao juízo de primeiro grau para a realização de perícia no local de trabalho. De acordo com...
NotíciasNotícias TributáriasRECEITA PODE ACABAR DESESTIMULANDO INVESTIMENTOS EM SEGURANÇA DO TRABALHO COM COBRANÇA DE SAT SOBRE RUÍDO
27/02/2020
A Receita Federal começou a intensificar um procedimento de autuação de empresas, substancialmente indústrias, que submetam seus empregados a altos ruídos no desempenho de suas atividades. Com essa decisão (cobrar SAT para qualquer caso de ruído acima de 85 decibéis mesmo com EPI) a RFB vai acabar por desestimular investimentos em segurança do trabalho. O...
A Medida Provisória 905/2019, que ficou conhecida pelo Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, trouxe em seu texto alterações importantes na CLT. Dentre as alterações, uma bastante relevante passa agora a despertar a atenção das empresas, tanto fabricantes quanto consumidoras dos Equipamentos de Proteção Individual. A alteração foi dada no artigo 167 da CLT que...
