O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) passará a ser um documento eletrônico para as empresas do grupo 1, obrigatoriamente, a partir de 3 de janeiro de 2022. A Portaria/MTP nº 313, publicada nesta quinta-feira (23), regulamenta procedimentos para o cumprimento dessa mudança. Os registros serão feitos no eSocial. As empresas foram divididas em grupos para facilitar...
NotíciasNotícias TrabalhistasPORTARIA Nº 4.334/2021 – COMUNICAÇÃO DE ACIDENTE DE TRABALHO (CAT) POR MEIO ELETRÔNICO
26/04/2021
Conforme estabelece a Portaria SEPRT nº 4.334/2021, a Comunicação de Acidente do Trabalho – CAT, será realizada exclusivamente pelo eSocial. Para as empresas integrantes do 1º Grupo do cronograma de implantação do eSocial, o envio de eventos relativos à SST inicia a partir das 8h de 8 de junho de 2021, referentes aos fatos ocorridos...
NotíciasNotícias Cíveis e ConsumidorNotícias SocietáriasNotícias TrabalhistasNotícias TributáriasGOVERNO SANCIONA LEI DA LIBERDADE ECONÔMICA – LEI Nº 13.874/2019
23/09/2019
O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta sexta-feira (20) a Lei da Liberdade Econômica, resultante da Medida Provisória 881/19. Foram vetados quatro pontos (veja abaixo). O objetivo da nova lei é reduzir a burocracia nas atividades econômicas e facilitar a abertura e o funcionamento de empresas.o discurso da cerimônia de sanção, Bolsonaro afirmou que a aprovação...
