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MANTIDA NULIDADE DE PEJOTIZAÇÃO DE APRESENTADOR DE EMISSORA DE TV

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo de instrumento da TV Ômega Ltda. (Rede TV) contra decisão que declarou a nulidade da contratação de um apresentador de telejornal como pessoa jurídica (pejotização). Ele já havia sido contratado com carteira assinada por três anos, de 2009 a 2012, como apresentador e editor. Pessoa...

VENDER IMÓVEL ANTES DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA É FRAUDE, DECIDE STJ

Por maioria de votos, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reconheceu a existência de fraude à execução na venda de uma fazenda pelo único dono da empresa devedora, em alienação realizada antes da desconsideração da personalidade jurídica determinada no cumprimento de sentença de ação de cobrança. Ao manter acórdão do Tribunal de Justiça...

FALTA DE EXAME DOS REQUISITOS LEGAIS LEVA TURMA A AFASTAR DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA

Por considerar não cumpridos os requisitos previstos no artigo 50 do Código Civil, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou decisão da Justiça do Rio de Janeiro que, em virtude de suposta fraude na alienação de controle societário, havia deferido pedido de desconsideração da personalidade jurídica e inclusão de uma segunda empresa...

MANTIDA DECISÃO QUE NÃO HOMOLOGOU ACORDO EM QUE PARTES ERAM REPRESENTADAS PELA MESMA ADVOGADA

Em dois casos julgados pela Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF/TO) na última semana, o colegiado manteve decisões do juiz em exercício na 13ª Vara do Trabalho de Brasília que rejeitou homologar acordos extrajudiciais em que as partes estavam representadas pelo mesmo escritório de advocacia. A decisão foi unânime. Nos...

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