COVID-19NotíciasPUBLICADA A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 975/2020 QUE INSTITUI O PROGRAMA EMERGENCIAL DE ACESSO A CRÉDITO
02/06/2020
Foi publicada no Diário Oficial de 02/06/2020 a Medida Provisória nº 975/2020, que institui o Programa Emergencial de Acesso a Crédito. O objetivo de referido programa é facilitar o acesso a crédito por meio da disponibilização de garantias e de preservar empresas de pequeno e de médio porte diante dos impactos econômicos decorrentes da pandemia...
NotíciasNotícias TrabalhistasATENÇÃO: TRABALHADOR CONSEGUE RESCISÃO INDIRETA POR IRREGULARIDADE NO DEPÓSITO DO FGTS
15/01/2020
O não recolhimento é considerado falta grave do empregador. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho de uma ajudante de laboratório da Associação Santamarense de Beneficência do Guarujá (Hospital Santo Amaro), em razão da irregularidade no recolhimento do FGTS. Segundo a jurisprudência do TST, a situação...
