NotíciasNotícias TributáriasDECISÃO DO STJ SOBRE ISS FIXO ALIVIA CARGA TRIBUTÁRIA PARA MÉDICOS
06/05/2024
NotíciasNotícias TrabalhistasBANCÁRIA COM INCAPACIDADE TEMPORÁRIA PARA O TRABALHO NÃO TEM DIREITO A PENSÃO VITALÍCIA
05/08/2021
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de uma ex-caixa executiva da Caixa Econômica Federal contra decisão que negara sua pretensão de recebimento de pensão mensal vitalícia em razão de doença ocupacional. Segundo o colegiado, ficou registrado na decisão que a incapacidade para o trabalho era temporária, e não definitiva. Doença...
NotíciasNotícias TrabalhistasNEXO TÉCNICO EPIDEMIOLÓGICO NÃO SERVE PARA COMPROVAR DOENÇA OCUPACIONAL DE AUXILIAR
16/07/2021
O documento previdenciário prevê o nexo com o trabalho, mas a perícia judicial entendeu o contrário. Com isso, a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu decisão que julgou improcedente o pedido de reconhecimento de doença ocupacional feito por auxiliar de produção da Videplast Indústria de Embalagens Ltda. que desenvolveu tendinite no ombro esquerdo....
NotíciasNotícias TrabalhistasEMPREGADO PODE ACUMULAR SALÁRIO COM INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL
06/04/2021
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu a um operador de produção da Basf Poliuretanos Ltda., de Santo André-SP, o direito de acumular salário com indenização por dano material. Segundo o colegiado, receber salário não afasta o direito do empregado à pensão deferida, uma vez que um se relaciona com a (i) execução...
COVID-19NotíciasNotícias TrabalhistasEMPREGADO COM COVID-19 ESTÁ DISPENSANDO DE APRESENTAR ATESTADO MÉDICO POR 7 DIAS
30/03/2021
No dia 26 de março foi publicada a Lei nº 14.128/2021, que trata sobre a compensação financeira a ser paga pela União aos profissionais e trabalhadores de saúde que, durante o período de emergência de saúde pública por causa da Covid-19, por terem trabalhado no atendimento direto a pacientes acometidos pela Covid-19, ou realizado visitas...
NotíciasNotícias TrabalhistasATO DE IMPROBIDADE: ATESTADO MÉDICO APRESENTADO PELO EMPREGADO COM INTUITO DE OBTER VANTAGEM INDEVIDA DO EMPREGADOR
10/08/2020
A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região analisou um processo no qual o autor afirmou, na petição inicial, que trabalhou para a reclamada na função de ajudante de limpeza, no período de 19/04/2016 a 11/04/2019, quando foi dispensado por justa causa. A reclamada, em sua defesa, sustentou a tese de da...
NotíciasNotícias TrabalhistasCONFIRMADA JUSTA CAUSA DE TRABALHADOR QUE POSTOU FOTOS EM CLUBE DE LAZER ENQUANTO ESTAVA DE LICENÇA MÉDICA
29/07/2020
A Justiça do Trabalho de Minas validou a dispensa por justa causa de um trabalhador que, no dia em que estava afastado do serviço por atestado médico, postou nas redes sociais fotos em que aparecia com colega de trabalho em confraternização particular em um clube de lazer. A sentença é do juiz Marcel Lopes Machado,...
NotíciasNotícias TrabalhistasEMPRESA TERÁ DE PAGAR SALÁRIOS PARA TRABALHADORA QUE NÃO PÔDE RETORNAR AO SERVIÇO APÓS ALTA DO INSS
12/06/2020
O trabalhador não pode ser deixado no limbo, sem remuneração ao fim do auxílio-doença, diante do impasse entre o INSS, que concede a alta, e o empregador, que não aceita seu retorno. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT) condenou uma empresa de gestão de pagamentos a...
