2020 | SB&A - Advocacia e Consultoria Jurídica

COVID-19 Notícias Notícias TributáriasINSS, PIS E COFINS REFERENTE MAIO DE 2020: GOVERNO PRORROGA PRAZO DE RECOLHIMENTO

19/06/2020

Governo prorroga o prazo de recolhimento da contribuição previdenciária, PIS e Cofins referente maio de 2020 para novembro de 2020. A novidade consta da Portaria nº 245 de 2020, publicada dia 17/06 no Diário Oficial da União. Contribuição previdenciária A Portaria nº 245 do Ministério da Economia prorrogou o vencimento da contribuição previdenciária de responsabilidade...

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COVID-19 Notícias Notícias TributáriasPUBLICADA RESOLUÇÃO Nº 155/2020 QUE PRORROGA OS PRAZOS DE PAGAMENTO NO ÂMBITO DO SIMPLES NACIONAL

16/05/2020

Ainda em razão da pandemia da Covid-19, foi publicada a Resolução nº 155/2020, qual dispõe sobre a prorrogação excepcional de prazos de pagamento de parcelas e de formalização de opção no âmbito do Simples Nacional. Com isso, as datas de vencimento das parcelas mensais relativas aos parcelamentos administrados pela Secretaria Especial da Receita Federal do...

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LGPD NotíciasPRAZO PARA ADEQUAÇÃO DA LGPD É ADIADO PARA 2021

30/04/2020

A LGPD disciplina como empresas e entes públicos podem coletar e tratar informações de pessoas, estabelecendo direitos, exigências e procedimentos nesses tipos de atividades. As regras entrariam em vigor em agosto de 2020, mas tal prazo foi adiado em decorrência da publicação da Medida Provisória 959/2020. É a segunda prorrogação da vigência da legislação, que...

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COVID-19 NotíciasPREFEITURA DE CURITIBA PUBLICA O DECRETO Nº 470/2020 E A RESOLUÇÃO Nº 01/2020 E COMEÇA A LIMITAR O ISOLAMENTO

17/04/2020

As normas trazem regras de conduta sobre o distanciamento social, à circulação de pessoas em espaços abertos ao público, ou de uso coletivo. As diretrizes visam possibilitar o relaxamento parcial do isolamento e a abertura de estabelecimentos comerciais, com a retomada da economia. Visando compatibilizar a circulação das pessoas com medidas de proteção, um dos...

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Notícias Notícias TrabalhistasMP QUE ELEVA SALÁRIO MÍNIMO PARA R$ 1.045 É PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL

31/01/2020

Medida Provisória (MP) que fixa, a partir do dia 1º de fevereiro, o salário mínimo em R$1.045,00, foi publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União (DOU). O valor representa acréscimo de R$ 6,00 em relação ao estabelecido pela MP de 31 de dezembro de 2019, em R$1.039,00. “O valor diário do salário...

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