NotíciasNotícias TrabalhistasO VALOR DO SALÁRIO-MÍNIMO DE 2022 É FIXADO EM R$ 1.212,00 E TETO DO INSS SOBE
24/01/2022
SALÁRIO-MÍNIMO 2022 Foi publicada a Medida Provisória nº 1.091 (D.O.U. 31/12/2021) fixando o novo valor do salário-mínimo em R$1.212,00 (mil duzentos e doze reais), que passa a valer a partir de 1º de janeiro de 2022. O valor diário do salário-mínimo corresponderá a R$40,40 (quarenta reais e quarenta centavos) e o valor horário, a R$5,51...
NotíciasNotícias TrabalhistasAUXILIAR DE ENFERMAGEM TERÁ ADICIONAL DE INSALUBRIDADE CALCULADO SOBRE O SALÁRIO BÁSICO
31/03/2021
A mudança da base de cálculo para o salário mínimo implicaria alteração contratual lesiva, visto que a empresa já adotava outro parâmetro. Com isso, mesmo existindo decisão do STF sobre a incidência do adicional sobre o salário mínimo, a liberalidade da empresa em pagar sobre base maior deve permanecer. Isso significa que a decisão proferida...
NotíciasNotícias TrabalhistasSALÁRIO MÍNIMO 2021: NOVO REAJUSTE EM RAZÃO DE ÍNDICE OFICIAL
14/01/2021
O governo Bolsonaro deve fazer mais um pequeno reajuste no salário mínimo em 2021. O INPC (Índice de Preços no Consumidor) de 2020, indicador que serve como referência, veio acima da proposta do governo para o aumento do piso. Divulgado pelo IBGE nessa terça-feira (12), o índice indica uma inflação anual de 5,45% na cesta...
NotíciasNotícias TrabalhistasBANCO NÃO TERÁ DE REINTEGRAR EMPREGADO COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA DISPENSADO SEM JUSTA CAUSA
13/01/2021
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a determinação de reintegração de um assistente de operação e suporte do Itaú Unibanco S. A. dispensado sem justa causa, apesar de sua deficiência auditiva. Embora o banco não tivesse contratado outra pessoa nas mesmas condições para sua vaga, ficou demonstrado que, mesmo com a dispensa,...
NotíciasNotícias TrabalhistasMP QUE ELEVA SALÁRIO MÍNIMO PARA R$ 1.045 É PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL
31/01/2020
Medida Provisória (MP) que fixa, a partir do dia 1º de fevereiro, o salário mínimo em R$1.045,00, foi publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União (DOU). O valor representa acréscimo de R$ 6,00 em relação ao estabelecido pela MP de 31 de dezembro de 2019, em R$1.039,00. “O valor diário do salário...
