NotíciasNotícias TributáriasPIX: EMPRESAS COM DESONERAÇÃO DA FOLHA QUEREM QUE MEIO DE PAGAMENTO PAGUE IMPOSTO
27/02/2023
No último sábado, dia 23/01, iniciou-se a vigência da Lei nº 14.112, de 24 de dezembro de 2020, chamada de “Nova Lei de Falências”. A nova lei trouxe alterações importantes, dentre as quais se destaca o novo poder atribuído à Fazenda Pública: no caso das empresas em recuperação judicial, a Fazenda poderá requerer a decretação...
Entrou em vigor a nova Lei de Falências (Lei nº 11.101/05, com alterações pela Lei nº 14.112/20). Com o objetivo de reduzir a burocracia e acelerar os processos de recuperação judicial no Brasil, o texto foi aprovado pelo Congresso em 25 de novembro e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro em 24 de dezembro de 2020....
COVID-19NotíciasNotícias TrabalhistasGOVERNO DEVE PRORROGAR PELA 2ª VEZ SUSPENSÃO DE CONTRATOS E REDUÇÃO DE JORNADAS
20/08/2020
O governo deve prorrogar pela segunda vez o prazo para que empresas e empregados firmem contratos de redução proporcional de jornada e de salário e de suspensão temporária do contrato de trabalho, por conta do impacto econômico gerado pela pandemia do novo coronavírus. A CNN teve acesso à minuta do decreto que amplia o prazo...
A SB&A começa 2020 com uma nova identidade visual. A nova logomarca é resultado de um processo de alinhamento estético e conceitual, realizado pela equipe da AZ Empresas, e visou conferir modernidade ao antigo modelo, adotado pelo escritório desde 2007. Baseados nas respostas do briefing de projeto, e após algumas reuniões com os...
O Governo do Estado do Paraná sancionou a Lei nº 19.963, de 2 de outubro de 2019, que determina a reabertura do programa de tratamento diferenciado de pagamento de dívidas tributárias e não tributárias, instituído pela Lei nº 19.802/2018: “Art. 1.º – O § 7º do art. 1º da Lei nº 19.802, de 21 de...
