NotíciasNotícias TributáriasNOVAS REGRAS PARA A TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA: O QUE A PORTARIA RFB Nº 555/2025 SIGNIFICA PARA SUA EMPRESA
09/07/2025
NotíciasNotícias TrabalhistasMINISTÉRIO DO TRABALHO PROMOVE ALTERAÇÃO NAS NR´S 06, 08 e 14
05/08/2022
No Diário Oficial de 05/08/2022, o Ministério do Trabalho e Previdência fez publicar novas Portarias que trazem alterações na NR 06 (EPI), na NR 08 (Edificações) e na NR 14 (Fornos). A Portaria MTP nº 2.175/2022 aprova a nova redação da Norma Regulamentadora nº 06 – Equipamentos de Proteção Individual – EPI. A Portaria MTP...
NotíciasNotícias TributáriasPGFN INSTITUI PROGRAMA DE TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA PARA EMPRESAS DO SIMPLES
13/01/2022
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) instituiu transação tributária voltada aos microempreendedores individuais (MEIs) e às micro e pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional. O programa permite que companhias afetadas pela pandemia paguem débitos em até 137 vezes, com redução de até 100% dos juros, multas e encargos legais. A transação tributária consta em edição...
No dia 24/12/2021 foi publicada a Portaria MTE nº 1010/2021, que, alterando a Portaria nº 313, de 22 de setembro de 2021, confere novo tratamento para a emissão do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) em meio eletrônico. Segundo a nova regra, a partir 1º de janeiro de 2023 o Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP será emitido...
COVID-19NotíciasNotícias TrabalhistasBARROSO SUSPENDE PARTE DA PORTARIA DO GOVERNO QUE IMPEDIA DEMISSÃO DE QUEM NÃO SE VACINAR
12/11/2021
Com decisão, empregadores podem exigir o comprovante de vacina dos funcionários. Barroso é relator de ações apresentadas por partidos e sindicatos contra o ato do governo. O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta sexta-feira (12/11/2021) trechos da Portaria nº 620/2021 do governo federal que determinava que empresas não poderiam exigir...
NotíciasNotícias TrabalhistasMINISTÉRIO DO TRABALHO PROÍBE QUE EMPRESAS EXIJAM COMPROVANTE DE VACINAÇÃO
02/11/2021
O Ministério do Trabalho publicou a Portaria nº 620/2021, em edição extra no Diário Oficial da União, proibindo que empresas exijam comprovante de vacinação no ato da contratação ou manutenção do emprego do trabalhador. Referida portaria indica que “ao empregador é proibido, na contratação ou na manutenção do emprego do trabalhador, exigir quaisquer documentos discriminatórios...
NotíciasNotícias TributáriasPGFN REABRE PRAZOS PARA RENEGOCIAÇÃO DE DÉBITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA
30/09/2021
Por meio da Portaria PGFN/ME nº 11.496, publicada em 23 de setembro, a PGFN anunciou a reabertura dos prazos para ingresso no Programa de Retomada Fiscal, instituído pela Portaria PGFN nº 21.562, de 30 de setembro de 2020. De acordo com a medida, os contribuintes com débitos inscritos em dívida ativa da União até 30...
