NotíciasNotícias TrabalhistasO VALOR DO SALÁRIO-MÍNIMO DE 2022 É FIXADO EM R$ 1.212,00 E TETO DO INSS SOBE
24/01/2022
SALÁRIO-MÍNIMO 2022 Foi publicada a Medida Provisória nº 1.091 (D.O.U. 31/12/2021) fixando o novo valor do salário-mínimo em R$1.212,00 (mil duzentos e doze reais), que passa a valer a partir de 1º de janeiro de 2022. O valor diário do salário-mínimo corresponderá a R$40,40 (quarenta reais e quarenta centavos) e o valor horário, a R$5,51...
NotíciasNotícias TrabalhistasVALOR PAGO A ELETRICISTA A TÍTULO DE ALUGUEL DE VEÍCULO TEM NATUREZA SALARIAL
26/11/2021
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a natureza salarial da parcela paga pela ABF Engenharia Serviços e Comércio Ltda. a um eletricista, a título de aluguel de veículo. Com isso, o valor será integrado à remuneração do empregado, com os reflexos legais pertinentes. ALUGUEL Na reclamação trabalhista, o eletricista, contratado para prestar...
COVID-19NotíciasNotícias TrabalhistasREDUÇÃO DE SALÁRIO E JORNADA DEVE SER PUBLICADA EM BREVE
27/04/2021
O governo pretende lançar a medida junto com a MP que trata de mudanças temporárias nas regras trabalhistas por conta da pandemia de Covid-19. De acordo com o texto, os acordos poderão ser feitos a partir da publicação da MP no Diário Oficial, o que está previsto para ocorrer esta semana. O novo programa de...
NotíciasNotícias TrabalhistasEMPREGADO PODE ACUMULAR SALÁRIO COM INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL
06/04/2021
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu a um operador de produção da Basf Poliuretanos Ltda., de Santo André-SP, o direito de acumular salário com indenização por dano material. Segundo o colegiado, receber salário não afasta o direito do empregado à pensão deferida, uma vez que um se relaciona com a (i) execução...
NotíciasNotícias TrabalhistasAUXILIAR DE ENFERMAGEM TERÁ ADICIONAL DE INSALUBRIDADE CALCULADO SOBRE O SALÁRIO BÁSICO
31/03/2021
A mudança da base de cálculo para o salário mínimo implicaria alteração contratual lesiva, visto que a empresa já adotava outro parâmetro. Com isso, mesmo existindo decisão do STF sobre a incidência do adicional sobre o salário mínimo, a liberalidade da empresa em pagar sobre base maior deve permanecer. Isso significa que a decisão proferida...
NotíciasNotícias TrabalhistasEX-SÓCIO DE RESTAURANTE TERÁ PARTE DA CONTA-SALÁRIO PENHORADA PARA PAGAMENTO DE DÍVIDAS
05/03/2021
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho determinou a penhora de 20% da conta-salário do sócio de um bar e restaurante de Goiânia (GO) para o pagamento de parcelas devidas a uma ex-empregada. A decisão leva em conta a possibilidade de penhora para satisfação de parcelas de natureza alimentar...
NotíciasNotícias TrabalhistasSALÁRIO MÍNIMO 2021: NOVO REAJUSTE EM RAZÃO DE ÍNDICE OFICIAL
14/01/2021
O governo Bolsonaro deve fazer mais um pequeno reajuste no salário mínimo em 2021. O INPC (Índice de Preços no Consumidor) de 2020, indicador que serve como referência, veio acima da proposta do governo para o aumento do piso. Divulgado pelo IBGE nessa terça-feira (12), o índice indica uma inflação anual de 5,45% na cesta...
NotíciasNotícias TrabalhistasDIÁRIAS DE VIAGEM QUE EXCEDEM METADE DA REMUNERAÇÃO INTEGRAM SALÁRIO DE EMPREGADO
11/01/2021
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a natureza salarial das diárias de viagem pagas a um metroferroviário da Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos (Metrofor), de Fortaleza (CE). Como era superior a 50% da remuneração do trabalhador, o valor pago a esse título deve integrar seu salário, conforme a redação da CLT vigente...
